Efeito da privatização: após apagão, CEEE Equatorial é multada em R$ 3,4 milhões

A CEEE Equatorial foi multada na quinta-feira (7) em R$ 3,452 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O motivo é o atraso na entrega das informações solicitadas por consumidores que ficaram sem luz por até 10 dias após um temporal no início de março em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A Agergs havia estabelecido um prazo, que não foi cumprido.

A empresa, que adquiriu a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em leilão de privatização após a batida de martelo do ex-governador Eduardo Leite (PSDB) por míseros R$ 100 mil em 31 de março do ano passado, disse que irá recorrer da punição. Ela tem 10 dias para fazê-lo, ou 20 dias para pagar a multa.

Enquanto isso, a agência reguladora segue fazendo a verificação das medidas adotadas pela empresa durante o apagão. Segundo o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, a multa poderá ser bem maior. A definição do valor total vai depender de vários fatores que ainda estão sendo analisados.

A CEEE Equatorial atende 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul e Litoral Sul e Norte do Estado.

Tarifas mais caras e serviços precários

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirma que a multa não surpreende. "A empresa, que já aumentou a conta de luz, demitiu centenas de trabalhadores experientes para baixar custos, o que reduziu as equipes de trabalho para restabelecer o atendimento depois do temporal. É mais um caso que comprova o que não cansamos de repetir: empresas privatizadas visam muito lucro, cobram tarifas mais caras, precarizam o trabalho e investem pouco na melhoria dos serviços prestados à população, que paga a conta”, destaca.

“Isso ocorre depois que o ex-governador, o mentiroso e irresponsável que entregou a CEEE-D a preço de um carro novo, já renunciou ao mandato e agora trama nos bastidores da política para ser candidato a presidente nas eleições deste ano para enganar o povo brasileiro”, ressalta Amarildo.

Deputados de oposição querem CPI

O apagão levou também o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) a abrir um inquérito civil no final de março para acompanhar as soluções que a CEEE Equatorial irá adotar sobre as dificuldades no abastecimento de energia verificadas neste ano.

As bancadas do PT, PSOL e PDT da Assembleia Legislativa apresentaram em 23 de março um requerimento de coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar e investigar danos ao consumidor na prestação de serviços pela CEEE Equatorial.

Para o deputado Pepe Vargas (PT), a CPI é necessária porque “o governo Leite vendeu a CEEE por R$ 100 mil e a empresa que a adquiriu está lesando os contribuintes. A qualquer mudança de clima, há queda de luz e os comerciantes e produtores têm perdas”.

RGE também já foi multada

Não é a primeira vez que a Agergs aplica sanções. Em 2020, a Rio Grande Energia (RGE), que havia comprado duas partes da CEEE após a privatização feita pelo ex-governador Antonio Britto (PMDB) em 1997, recebeu uma multa de R$ 36,5 milhões por descumprimento dos chamados indicadores de continuidade. São medições que atestam a qualidade de fornecimento de energia elétrica para os clientes.

Concessionária do Grupo CPFL, a RGE distribui 65% da energia elétrica consumida no Rio Grande do Sul. Com isso, atende 2,86 milhões de clientes residenciais, industriais e comerciais em 381 municípios gaúchos.

A área de concessão da companhia, que é resultado do agrupamento das distribuidoras RGE e RGE Sul, realizado em janeiro de 2019, abrange as áreas urbanas e rurais das regiões Metropolitana, Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Estado.

Fonte: CUT Brasil, com informações de GZH e Jornal do Comércio