Documento elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgado na primeira quinzena deste mês, apontou um diagnóstico fiscal de Minas e as medidas que o governo Romeu Zema deve tomar para a recuperação fiscal do Estado. O relatório com o diagnóstico traz as condições para um acordo entre Minas e a União de recuperação fiscal. É a senha para dar o recado e garantir a pressão: o Estado só terá condições de negociar suas dívidas e receber recursos do governo federal se seguir as orientações da União.
Nas medidas sugeridas, está bem claro o que o Sindieletro sempre denunciou e alertou a categoria eletricitária e a sociedade mineira para a luta contra a privatização das estatais. Querem de todo jeito vender o patrimônio dos mineiros e só a resistência vai impedir.
Privatizações e cassa de direitos dos servidores
A STN sugere a privatização da Cemig, da Copasa, da Cotemge e da Codemig. É uma orientação muito objetiva, com nomes das empresas que primeiro devem ser vendidas, sem considerar que as estatais são carros- chefes para alavancar a economia do Estado.
Outras medidas sugeridas também causam enormes prejuízos à sociedade mineira e aos trabalhadores. Alguns exemplos: fim do concurso público e possibilidade de até exoneração de servidores estáveis. Aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais e congelamento de salários, entre outras medidas.
Tesouro usa documento como base para impor ajuste fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que Minas tem necessidade urgente de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. O documento foi elaborado em 122 páginas e enfoca receitas, despesas, Previdência e Patrimônio Público. Diz que os déficits orçamentários foram recorrentes, acumulando o valor de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Culpa o funcionalismo público pelos déficits, informando que em 2014 o pagamento da folha de salários dos servidores representou 79% dos gastos do Estado.
O Tesouro esqueceu, contudo, de abordar sobre a Lei Kandir, que retirou bilhões de Minas e há anos a União se recusa a devolver o que deve ao Estado. E o atual governador, Romeu Zema, não cobra e nem demonstra vontade de negociar.
Resistência fará a diferença
Não se abordou também no documento do Tesouro as limitações para a privatização em Minas, com a Constituição Estadual que exige três quintos dos votos dos deputados e a realização de um referendo popular no caso de venda das empresas públicas e suas subsidiárias, como a Cemig e a Copasa.
Tampouco a resistência dos trabalhadores, que estão na luta em defesa das estatais, que pertencem ao povo mineiro. Sem falar nas recentes pesquisas apontando que a população de Minas é contra a privatização de suas empresas públicas.