É nesta terça! Comissão do Trabalho da ALMG discute impasse da Cemig na negociação da PLR

Mesmo diante das mudanças na lei da PLR, diretoria da Cemig não se dispõe a discutir o repasse na participação dos lucros aos eletricitários; trabalhadores também denunciam altos salários dentro da estatal

A pedido do deputado estadual Betão (PT) e dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig, representados pelo Sindieletro, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG vai discutir na terça-feira (29/03), a partir das 15 horas, os entraves no processo de negociação para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados da empresa em 2022, a ser pago no ano de 2023. O debate presencial será no auditório da ALMG (andar SE) Será possível acompanhar ao vivo em transmissão virtual simultânea no facebook/sindieletro.

O processo está em constante discussão, mas sem avanço nas negociações, mesmo com a mediação sendo feita pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. Apesar das inúmeras reuniões, os trabalhadores relatam a falta de vontade da diretoria, que em contrapartida, apresenta altas remunerações; o salário do presidente da Cemig é de R$85 mil mensais.

“A PLR é conquista dos trabalhadores e garantida por Lei. O que essa casa tem que discutir é uma forma de a diretoria da Cemig dialogar com a categoria e cumprir a Lei, dando mais clareza e fornecendo o que é por direito desses trabalhadores”, adianta Betão, autor do requerimento para realização da audiência.

“Estamos dialogando com a categoria sobre o acordo coletivo específico da PLR e não há argumentações para a gestão da empresa não negociar. A lei permite fechar acordo até 90 dias antes do pagamento da PLR; isso significa que temos o ano todo de 2022 para negociar”, explica um dos coordenadores do Sindieletro Jefferson Silva.

A discussão segue mobilizando o Sindieletro, o Sintec e o Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora. Na reunião, realizada com a mediação do Ministério do Trabalho, na sexta-feira (18/03), para tratar da PLR 2022, mais uma vez a representação da Cemig não compareceu à discussão. “Diante da procuradora representante do MTP, os representantes sindicais ressaltaram que as entidades que não assinaram o acordo de PLR para 2022 estão dispostas a prosseguirem na negociação, destacando que não há dispositivo legal que impeça a gestão da Cemig de negociar”, esclareceu o Sindieletro, em nota.

Mudanças na lei dão mais clareza à negociação

Além do prazo maior para discutir a PLR, as alterações na Lei 12.832, promulgada em junho de 2020, trouxeram novas normas relacionadas aos programas de participação nos lucros e resultados das empresas.

Na prática, as principais mudanças dizem respeito à tributação pelo imposto de renda a ser retido na fonte, à aplicação de metas, às informações concedidas pelas organizações que precisam ser melhores apresentadas e tornadas transparentes.

“A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras ainda não foram alcançados pelo acordo de PLR 2022 e a proposta patronal foi amplamente rejeitada em Assembleia, em razão de seu conteúdo se apresentar em desacordo com a lei, inclusive com metas não negociadas, ocultas, e de impossível acompanhamento pela força de trabalho ou seus representantes”, explica Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro.

Ele destacou ainda que, hoje, há a “impossibilidade de acompanhamento dos resultados e a atribuição de tratamento discriminatório entre setores, equipes e empregados”, reafirma.

PLR é luta histórica da categoria

Importante lembrar que a PLR dos trabalhadores da Cemig foi conquistada com uma greve de fome por diretores do Sindieletro, em 1995 e que só assim a Cemig efetuou o pagamento aos trabalhadores em 1996.

“O Sindieletro sempre buscou uma PLR linear, entendendo que todos fazem esforço igual pelo sucesso da Cemig, mas a empresa mantém a política de privilegiar os maiores salários. As tentativas de negociações seguem pelo Sindieletro, Sintec e Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora, sindicatos que ainda não assinaram acordo; lutamos contra os retrocessos e as perdas que a gestão da Cemig deseja impor a toda a categoria”, disse o Sindieletro, em nota.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado estadual Betão (PT)