É Greve Geral ou dê adeus à multa de 40%

As centrais sindicais, os movimentos sociais e os sindicatos estão organizando nova Greve Geral no dia 30 de junho, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, contra a terceirização e por eleições diretas para presidente da República.

Motivos não faltam para o trabalhador cruzar os braços pelo Fora Temer e contra as reformas impopulares.

Os deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência (PEC 287) na Comissão Especial da Câmara, no dia 03 de maio, incluíram mais uma maldade: eles propuseram a exterminação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão de trabalhador já aposentado que fez a opção de continuar na ativa.

Confira a mudança aprovada pela Comissão Especial:

A proposta do deputado Arthur Maia:

Foi incluído o parágrafo § 4º no art. 7º da Constituição, que passa a ter a seguinte redação: “Até que seja publicada a lei complementar a que se refere o inciso I do art. 7º da Constituição, o vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I.”

Esse inciso, sem a mudança, diz que, em caso de demissão, o trabalhador será protegido com indenização compensatória (na prática, a multa de 40% do FGTS).

Tramitação

A Comissão Especial da Câmara aprovou o relatório da proposta de Reforma da Previdência por 23 votos a 14. O texto seguiu para o plenário e precisa de 308 votos para aprovação. Até o momento, Temer não tem os votos necessários para explodir o direito à multa de 40%.

Mobilizar, sempre!

Mesmo que ainda não tenha os votos necessários, não permita que o governo golpista consiga com manobras na Câmara retirar mais esse direito que conquistamos com suor e lutas. Vamos intensificar a mobilização! Dia 30 de junho todos nós na Greve Geral!