E aí Zema, empresa privada é mais eficiente? Projeto propõe cassar contrato de concessão da Enel

A crise do atendimento da Enel Distribuição chegou ao ponto máximo a partir da proposta de cassação da concessão da empresa para a distribuição de energia em Goiás. “A calamidade chegou ao extremo no fornecimento de energia em Goiás”, disse o presidente da Assembleia Legislativa Lissauer Vieira (PSB) que assina o Projeto de Lei junto com o deputado e líder do governo Ronaldo Caiado (DEM) Bruno Peixoto.

O documento diz no artigo 1º que “fica rescindido o contrato de concessão para a prestação de serviço de distribuição de energia elétrica número 063/2000 firmado com a Celg Distribuição S/A – Celg D”. A empresa foi comprada pela Enel, portanto, na prática o rompimento é com a atual detentora do direito de fornecer a distribuição de energia.

De forma ousada, o projeto transfere a gestão do serviço para a empresa Celg Geração e Transmissão que tem o governo de Goiás como sócio majoritário.

O deputado explicou que a elaboração do Projeto teve a participação conjunta das procuradorias do Poder Legislativo e Executivo. “Nós temos todo direito e o dever de defender a população.

Ao justificar o projeto, o deputado Bruno Peixoto avaliou que “hoje, a empresa italiana Enel tem explroado o consumidor goiano. Ela tem desrespeitado o consumidor goiano.

Não nos resta outra alternativa senão retomar a encampação”. Ele diz que o ato vai “devolver a alegria ao povo goiano”.

Ele denuncia que a empresa diminuiu o volume de funcionários e, portanto, promoveu a redução da prestação de serviços. “Esta é uma medida dura, drástica. Mas, é uma resposta em sintonia com o Poder Executivo”, explicou.

Em nota, a Enel disse que que o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia (MME) “e que, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da Constituição Federal”.

De acordo com a empresa, ela segue o cronograma de aceleração dos investimentos acordado em agosto deste ano durante o tempo de compromisso feito com o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a Anel afirma que já investiu “cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização, com melhorias significativas nos índices de qualidade medidos pela Aneel”.

Segundo a nota da distribuidora, o consumidor do Estado de Goiás ficava em média 29,45 horas por ano sem energia elétrica e sofria uma média de 19,32 interrupções do serviço por ano. Com os investimentos realizados pela Enel desde 2017, estes números caíram para 23,2 horas (-21,2%) e 11,3 interrupções médias anuais (-41,5%) em setembro de 2019.

“A Enel reitera o seu compromisso com os consumidores de Goiás e tem dedicado todos os esforços para expandir a capacidade de fornecimento de energia, modernizar a rede elétrica e melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado”.

Fonte: Diário de Goiás