Dieese publica estudo sobre a situação financeira da Cemig

Nos últimos meses, a sociedade mineira foi bombardeada com a informação de que a Cemig necessita de 27 bilhões de reais para fazer frente aos seus gastos. Infelizmente, a forma parcial e enviesada como a informação tem sido veiculada tem gerado uma interpretação duplamente equivocada: a de que esta é uma necessidade imediata, e outra, que beira o absurdo, de que o Governo de Minas Gerais, com sérias dificuldades financeiras, teria que fazer este aporte.

Na realidade, os 27 bilhões anunciados referem-se a gastos com pagamento de dívida e realização de investimentos que tem desembolso previsto para o médio e longo prazo, conforme a seguir:

Dívida

A dívida líquida da Cemig foi calculada em 12,5 bilhões de reais no segundo semestre de 2019. Esta dívida cresceu muito nos anos anteriores a 2015, ao mesmo tempo em que os 12 bilhões de lucro da Companhia obtidos no quadriênio 2011-2014 foram integralmente distribuídos aos acionistas na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio.

Não se trata de uma necessidade imediata, uma vez que o pagamento desta dívida está programada para o período 2019-2025. Entretanto, nas atuais condições contratuais, há uma grande concentração do desembolso previsto para 2024, cerca de 5,4 bilhões ou 43% do total.

Mas é importante notar que, graças à capacidade de geração de caixa e à redução dos dividendos pagos ao patamar de 50% do lucro, a dívida líquida apresentou redução de 4,74% no primeiro semestre de 2019. Como consequência, a Cemig tem obtido pontuações melhores na sua classificação de risco junto ao mercado financeiro, o que permite inclusive vislumbrar a possibilidade de um alongamento do montante a ser pago em 2024.

Investimentos

Os investimentos necessários, conforme foi anunciado pelo presidente da Companhia em audiência da “Assembleia Fiscaliza” (ALMG, 10/06/2019), compreendem: (1) o pagamento de outorgas das usinas Nova Ponte, Emborcação e Sá Carvalho, que terão seus contratos vencidos entre 2024 e 2025, da ordem de 8 bilhões de reais; (2) a expectativa de ampliar em 1 GWh a capacidade de geração de energias renováveis, com investimento estimado em 4 bilhões; (3) a previsão de investimentos em digitalização dos processos da Cemig Distribuição, de cerca de 2 bilhões.

Mais uma vez, em nenhum dos casos é razoável esperar que haja a necessidade de desembolso imediato. Tradicionalmente, no caso de novas outorgas (que na prática, é um investimento em expansão de capacidade de geração), nenhuma empresa realiza pagamento à vista e o sistema financeiro oferece alternativas de financiamento de longo prazo, a exemplo das Debêntures de Infraestrutura Incentivadas, modalidade relativamente recente, que para empreendimentos do setor de energia podem ter vencimentos de até 25 anos, sendo que a mediana dos vencimentos ficou em 10 anos de prazo, no caso daquelas emitidas entre 2012 a agosto de 2019, segundo o Ministério da Economia. No caso de eventual pagamento de outorgas das usinas citadas, o prazo contaria a partir de 2024/2025.

O mesmo raciocínio vale para a expectativa de investimentos em energias renováveis e para a modernização da distribuidora (digitalização), ainda que neste último caso, os prazos para pagamento podem ser menores, uma vez que não está lastreado diretamente em expectativa de aumento da energia a ser faturada.

Além destes investimentos, já estão programados gastos de cerca de 6,5 bilhões de reais em melhorias no sistema elétrico da Cemig Distribuição até 2023, dos quais 88% serão realizados com recursos próprios da Cemig, também graças à manutenção em caixa de 50% dos lucros dos últimos anos. Os outros 12% dos recursos previstos ficarão a cargo dos clientes da empresa.

O outro lado da moeda: perspectivas futuras de geração de caixa

Se por um lado, existe a necessidade de gastos no médio e longo prazo, também há a expectativa da entrada de recursos. Durante o XXIV Encontro Anual da Cemig com Investidores, cuja apresentação foi publicada no site da companhia em 29/05/2019, consta uma expectativa de obtenção de LAJIDA para os próximos 5 anos (2019-2023) situada entre 26 e 28 bilhões de reais. Este período é anterior, portanto, ao prazo previsto atualmente para o vencimento da maior parcela da dívida, em 2024. Se confirmada esta expectativa de geração operacional de caixa, haverá efeitos positivos também na classificação de risco para obtenção dos empréstimos necessários à expansão da capacidade de geração e mesmo na possibilidade de utilização parcial de recursos próprios para os investimentos.