Diap: 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso

Segundo a entidade, objetivo é chamar a atenção "para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados"

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.

"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.

O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.

Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo.

Confira no link abaixo a lista completa das ameaças aos direitos em tramitação no Congresso

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/03/levantamento-do-diapmostra-55-ameacas-a-direitos-em-tramitacao-no-congresso-8382.html