Deputados recebem carta dos eletricitários

Nesta terça-feira, 5, a direção do Sindieletro esteve na Assembleia Legislativa buscando apoio parlamentar para luta contra a privatização da Cemig. Os dirigentes foram recebidos pela deputada Beatriz Cerqueira. Eles entregaram a carta a ela e em todos os gabinetes dos outros 76 deputados estaduais. 

No documento foi solicitado que, diante das sucessivas manifestações do governador Romeu Zema sobre a privatização da Cemig, cada parlamentar se posicione publicamente sobre o assunto. O Sindicato destaca que o que "está em jogo é o futuro da maior empresa pública do nosso Estado".

A carta cita a pesquisa do Jornal O Tempo e divulgada em junho de 2018 que revela que 62,5% dos mineiros(as) são contrários à privatização da Cemig. Também alerta os deputados que a venda da Cemig e de outras estatais é vedada pela Emenda à Constituição nº 50, aprovada por unanimidade pela ALMG em 2001.

Privatização já causou estragos

Para mostrar o equívoco que o governador poderia tentar fazer, a carta relata que, historicamente, a experiência de privatizações no setor elétrico demonstra a ocorrência de aumentos sucessivos na tarifa de energia elétrica, e não sua redução, como argumenta o governador. De acordo com dados do Dieese, o aumento da tarifa acumulado entre os anos de 1995 a 2015 (pós-privatizações), foi de 751,7%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 342%. Nas quatro usinas da Cemig privatizadas em 2017 (Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão) também ocorreram reajustes na tarifa de energia, passando de R$ 66 para cerca de R$ 142 MW/h gerado.

Outro exemplo relevante sobre o impacto da privatização, destaca o doumento, está relacionado à gestão das águas das barragens. Um ano após a privatização da Usina de Jaguara, a comunidade do entorno da represa denunciou o rebaixamento - sem justificativa - do nível do reservatório, prejudicando um importante balneário turístico da região e comprometendo a atividade econômica do município de Rifaina. O fato, destacaram os ribeirinhos, jamais havia acontecido enquanto a usina era operada pela Cemig.

Na carta o sindicato ressalta que nenhum desses acontecimentos é uma coincidência. "O sucateamento das empresas privatizadas é parte de uma estratégia de maximização dos lucros. Empresas do setor elétrico que foram vendidas à iniciativa privada promoveram cortes de orçamento nas atividades correlacionadas à cadeia produtiva, realizaram demissões em massa e agressivos programas de desligamento visando reduzir drasticamente seus custos operacionais. Como resultado, trabalhadores altamente qualificados foram substituídos por empregados menos experientes, recebendo salários inferiores e menos direitos trabalhistas, gerando alta rotatividade nas empresas, diminuição do know-how das atividades e perda de qualidade nos serviços prestados," mostra o documento.

Confira a íntegra do documento

Diante das sucessivas manifestações do governador Romeu Zema sobre a privatização da Cemig, é imprescindível que cada parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se posicione publicamente sobre o assunto. Afinal, está em jogo o futuro da maior empresa pública do nosso Estado.

E o povo mineiro já se posicionou. Conforme pesquisa encomendada pelo Jornal O Tempo e divulgada em junho de 2018, 62,5% dos mineiros (as) são contrários à privatização da Cemig. Rejeição similar também é observada em âmbito nacional: em dezembro de 2018, pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que 70% dos brasileiros e brasileiras são contra as privatizações de forma geral.

Lembramos, ainda, que a venda da Cemig e de outras empresas públicas do nosso Estado é vedada pela Emenda à Constituição nº 50, aprovada por unanimidade pela ALMG em 2001, e que determina:

• Para vender as estatais mineiras e suas subsidiárias, é necessária aprovação através de lei específica e com quórum de aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares da Assembleia Legislativa;

• Além disso, a PEC também exige que a eventual venda de empresas públicas mineiras seja submetida a referendo popular.
Como se pode observar, o dispositivo constitucional que protege a Cemig e outras estatais mineiras não foi criado à toa. Ele demonstra uma preocupação legítima desta Casa Legislativa com a segurança, a soberania e a defesa do patrimônio do povo mineiro.

Ignorando essa premissa, o governador Zema tem abordado esse assunto desde a campanha eleitoral e, nas últimas semanas, tem afirmado que a Cemig está pronta para ser vendida. Entretanto, nós, do Sindieletro-MG, entendemos que essa proposta traz impactos negativos aos consumidores, trabalhadores (as), ao setor elétrico mineiro e ao Estado de Minas Gerais.

Historicamente, a experiência de privatizações no setor elétrico demonstra a ocorrência de aumentos sucessivos na tarifa de energia elétrica, e não sua redução, como argumenta o governador. De acordo com dados do Dieese, o aumento da tarifa acumulado entre os anos de 1995 a 2015 (pós-privatizações), foi de 751,7%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 342%. Nas quatro usinas da Cemig privatizadas em 2017 (Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão) também ocorreram reajustes na tarifa de energia, passando de R$ 66 para cerca de R$ 142 MW/h gerado.

Outro exemplo relevante sobre o impacto da privatização está relacionado à gestão das águas das barragens. Um ano após a privatização da Usina de Jaguara, a comunidade do entorno da represa denunciou o rebaixamento - sem justificativa - do nível do reservatório, prejudicando um importante balneário turístico da região e comprometendo a atividade econômica do município de Rifaina. O fato, destacaram os ribeirinhos, jamais havia acontecido enquanto a usina era operada pela Cemig.

E isso não é uma coincidência. O sucateamento das empresas privatizadas é parte de uma estratégia de maximização dos lucros. Empresas do setor elétrico que foram vendidas à iniciativa privada promoveram cortes de orçamento nas atividades correlacionadas à cadeia produtiva, realizaram demissões em massa e agressivos programas de desligamento visando reduzir drasticamente seus custos operacionais.

Como resultado, trabalhadores altamente qualificados foram substituídos por empregados menos experientes, recebendo salários inferiores e menos direitos trabalhistas, gerando alta rotatividade nas empresas, diminuição do know-how das atividades e perda de qualidade nos serviços prestados.

Infelizmente, o nosso Estado conhece bem o que acontece quando o lucro e a ganância da iniciativa privada sobrepõem o respeito pela vida. O rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, em 2015, e do Córrego do Feijão (Brumadinho) em janeiro deste ano, são exemplos claríssimos do que a busca pelo lucro a qualquer custo pode trazer.

Considerados atualmente não mais como acidentes, mas como crimes cometidos pela Vale, os dois desastres deixaram (até agora) um saldo de mais de 150 mortes confirmadas, inúmeros desaparecidos, além de um incalculável prejuízo econômico, social e ambiental para o país, além de um alerta com relação à Cemig.

A estatal mineira opera, atualmente, 59 usinas hidrelétricas em todo o Estado de Minas Gerais. Caso seja privatizada, qual será o nível de controle e monitoramento das barragens a ser adotado pela iniciativa privada para mitigar os riscos e proteger a população? Será o mesmo adotado pela Vale?

Ao contrário do que tentam propagandear, a Cemig é uma empresa eficiente e durante toda a sua história operou o sistema elétrico com qualidade, garantindo uma excelente margem de lucro ao longo dos anos. É, também, a única empresa do setor a ser listada no índice Dow Jones de sustentabilidade.

Os recentes ajustes sobre o custo operacional da Cemig Distribuição (Cemig-D), determinados pela Aneel através do marco regulatório do setor elétrico, têm aumentado a lucratividade da empresa e, consequentemente, o repasse de dividendos ao Estado.

E a perspectiva é de que esse cenário seja ainda melhor nos próximos anos. Somente a estimativa do lucro líquido de 2018 (publicação prevista até abril de 2019) é de R$ 1,8 bilhões. Desse valor, montante considerável será revertido ao Estado sob forma de dividendos, e que poderão ser aplicados em políticas sociais e no desenvolvimento econômico do Estado.

Por fim, as ações da Cemig em poder do Estado de Minas valem, hoje, cerca de R$ 4 bilhões. Caso a empresa seja vendida e se considerarmos um eventual ágio, o valor a ser obtido com a privatização nem de longe resolveria a grave crise fiscal que nos atinge.

Por outro lado, anualmente Minas Gerais recebe cerca de 17% dos dividendos pagos aos acionistas, o que representa algo em torno de R$ 150 a R$ 300 milhões que podem abastecer o caixa do Estado. Portanto, por que privatizar uma empresa lucrativa?

A Assembleia Legislativa terá papel fundamental no debate sobre as propostas de privatizações no Estado. Esperamos, portanto, que o posicionamento de cada parlamentar seja coerente com os interesses dos mineiros, que são contrários à venda do nosso patrimônio público.

Diante do exposto, reafirmamos o compromisso do Sindieletro na defesa das nossas estatais, da nossa soberania e do patrimônio dos mineiros.