Deputados de Minas criticam tentativa de privatização da Copasa

A possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) esteve no centro das discussões do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária da quarta-feira (16/9/20). Dos quatro deputados que se pronunciaram, três abordaram integral ou parcialmente o tema. Violência contra a mulher e os benefícios da Lei Aldir Blanc foram outros assuntos tratados.

O deputado Betão (PT) condenou a intenção do governador Romeu Zema de privatizar a companhia. Ele afirmou que a empresa é uma das maiores do setor de saneamento do Brasil e apresentou números oficiais. A estatal atende 641 dos 853 municípios mineiros com abastecimento de água e 311 dessas cidades também com serviço de esgoto. Oferece água tratada para 11,4 milhões de pessoas e esgoto a 8 milhões de habitantes, atingindo 55% da população do Estado.

O deputado informou que, no ano passado, a empresa apresentou um lucro de R$ 754 milhões e prevê investimentos, aprovados por acionistas, de R$ 850 milhões neste ano. Até 2024, os investimentos deverão somar R$ 5 bilhões.

Ele lamentou que os investimentos da empresa estão atrasados e apenas R$ 149 milhões foram realizados no primeiro semestre. “O Zema quer repartir dividendos e não realizar investimentos em todo o Estado, que gerariam mais empregos locais e ajudariam a diminuir os impactos da crise”, disse Betão.

O deputado também mencionou dados oficiais, segundo os quais o governador estaria mantendo em caixa R$ 15,6 bilhões e deixando de quitar compromissos nas áreas de saúde e educação, além de atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo.

Segundo Betão, de janeiro a setembro, o Estado arrecadou R$ 70,5 bilhões, empenhou R$ 67,8 bilhões, mas pagou apenas R$ 54,9 bilhões. Ele citou alguns órgãos dos setores de educação e saúde que esperam pelo repasse de aproximadamente R$ 10,7 bilhões, como o Fundo Estadual de Saúde e a Secretaria de Educação.

Pós-pandemia

Medidas para recuperação da economia quando a pandemia de Covid-19 chegar ao fim foram abordadas pelo deputado Virgílio Guimarães (PT). Ele lembrou de projeto de sua autoria com esse enfoque e fez um apelo ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e ao Colégio de Líderes para que avaliem a matéria.

O parlamentar abordou também sobre a tentativa de privatização da Copasa, refletindo sobre o papel da concessionária no atual cenário: “O momento não é de pensar se a Copasa deve ou não ser privatizada. Temos que pensar no saneamento como pressuposto para a saúde e também como motor de desenvolvimento. E discutir como fazer da Copasa uma geradora de investimentos e empregos”.

O deputado também se disse favorável à consulta popular sobre qualquer projeto de privatizar a Copasa e a Cemig. “Não abro mão do dispositivo constitucional que coloca o povo mineiro como quem deve dar a última palavra nesse assunto”, declarou.

Ainda segundo Virgílio Guimarães, o governo e os deputados têm de pensar em maneiras de atrair investimentos e fomentar a economia, para vencer a crise.

Violência contra mulher

Em sua fala, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) discordou da avaliação do governador Romeu Zema de que o povo não precisa ser ouvido quanto à privatização da Copasa. “Precisamos ficar atentos”, disse.

O principal assunto abordado pela deputada, no entanto, foi o crescimento da violência contra a mulher. Ela apresentou dados do Monitor da Violência, parceria entre a Universidade de São Paulo, o portal de notícias G1 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O site mostra que as mulheres são as maiores vítimas da violência no Brasil. Neste ano, já ocorreram 1.890 homicídios dolosos contra mulheres, 2% a mais que em 2019, sendo 661 feminicídios.

O mais grave, segundo ela, é que as mulheres negras são as mais atingidas por essa violência: a cada cinco feminicídios, três são contra elas. Um aspecto que aponta para a invisibilidade das mulheres negras é o fato de que dez estados brasileiros repassam seus dados sem informações de raça e cor.

Ana Paula Siqueira avalia que a lacuna dificulta a implantação de políticas públicas assertivas e cobrou das autoridades medidas para corrigir o problema.

Fonte: Portal da ALMG