Deputados autorizam governo de Minas a isolar pessoas em casa à força

No intuito de conter a propagação do coronavírus, responsável pela morte de 240 pessoas no Brasil, o governo de Minas está autorizado a obrigar os cidadãos a permanecer em suas casas. Essa foi uma das medidas aprovadas nesta quarta-feira (1/4) pelos deputados, durante reunião à distância.

Os parlamentares aprovaram três projetos. O primeiro é o que possibilita ao governo isolar as pessoas. Será opcional ao governador aplicar ou não essa medida, defendida por organismos internacionais de saúde e por parte da comunidade acadêmica nacional. Outros estados, como São Paulo, estão bem avançados em ações como essa.

Zema tenta flexibilizar sua decisão em paralisar parcialmente as atividades econômicas, o que mostra sua tendência em não impor o isolamento social. Decreto do governo possibilitava apenas a abertura de farmácias e supermercados; está em estudos flexibilizar essa medida.

Existem maneiras de isolamento social em que a pena para quem o descumpre é a prisão. Por ser de competência do governo, a medida não foi detalhada no projeto assinado por 49 parlamentares, que ainda concede outras autorizações.

O governo de Minas poderá instaurar uma renda emergencial. Ela seria complementar à que já está sendo implementada pelo governo federal, cujo valor será de R$ 600. As transferências do Executivo estadual se destinariam aos inscritos no Cadastro Único, sistema agregador dos dados das pessoas carentes; moradores de rua, catadores de material reciclável e indígenas. Não existe mais informações sobre como seria esse programa, uma vez que a execução é de competência do governo.

O Estado também está autorizado a confiscar de modo imediato bens, móveis ou imóveis, e serviços de particulares caso os hospitais, por exemplo, não suportem a demanda de infectados. Ainda na área da saúde, o governo poderá contratar médicos de qualquer país para ajudar no tratamento massivo.

Os deputados também permitiram empresas de pequeno e micro porte e aos microempreendedores individuais requisitarem créditos. Para os empresários, o governo está autorizado a suspender temporariamente o pagamento de tributos, como o ICMS, principal deles.

O segundo projeto aprovado trata da solicitação de Zema aos parlamentares para um crédito especial de aproximadamente, R$ 237 milhões. O valor custeará as ações de combate relacionadas ao coronavírus. O governo está autorizado a realizar empréstimos ou remanejar dinheiro a fim de conseguir a quantia prevista. O Executivo já gastou quase R$ 207 milhões com ações dessa natureza.

A terceira proposição aprovada traz a possibilidade de contratação de profissionais da saúde para trabalho temporário no governo, enquanto durar o decreto de calamidade pública.

A reunião desta quarta na Assembleia correu com apenas três deputados. O restante está trabalhando à distância, conforme determinação da presidência do Legislativo. Os que estavam presentes foram Agostinho Patrus (PV), para conduzir as atividades, Tadeu Martins (MDB), que o auxiliou, e Tito Terres (PSDB), relator das matéria. Tito manteve praticamente os textos originais do governador.
 
Fonte: Os Novos Inconfidentes, por Marcelo Gomes, jornalista