Deputado Betão aciona o MP para anular nomeação do médico ortopedista para diretoria da Cemig

O deputado estadual, Betão (PT), encaminhou, no dia 30 de junho, uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (Ministério Público) questionando e solicitando providências cabíveis para garantir o cumprimento da lei das estatais no caso da nomeação do médico ortopedista pediátrico, Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, para a Diretoria Adjunta de Projetos Especiais da Cemig. O deputado decidiu acionar o MP após denúncia do Sindieletro.

No dia 14 de junho, o governador Romeu Zema nomeou o médico para a diretoria da Cemig. Bernardo Ramos é filiado ao partido do governador (Novo) e, até então, só havia ocupado cargos no governo do Estado na área de saúde. Segundo Betão, a nomeação de um médico para cargo de direção na empresa desrespeita o artigo 17 da Lei 13.303.

Essa Lei prevê que a indicação para cargos em conselhos de administração, presidência e diretoria de estatais deve se basear em nomes de cidadãos com reputação ilibada e de notório conhecimento na área de atuação, ter experiência profissional de no mínimo 10 anos e ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. “Ocorre que o médico foi nomeado para uma área técnica e que não é da saúde”, afirmou o deputado.

“Não há justificativa minimamente plausível para a nomeação de um médico para a Diretoria Adjunta de Projetos Especial da Cemig”, destacou Betão.

O deputado solicitou ao Ministério Público que seja instaurado um procedimento administrativo para apurar a legalidade da nomeação do médico, que seja solicitada à Cemig a declaração de inexistência de impedimento para o médico ocupar o cargo e, também, que sejam tomadas as competentes medidas para anulação do ato de nomeação de Bernardo Ramos na direção da Cemig, caso seja constatada a existência de ofensa a preceito legal ou constitucional da indicação.