Deputada denuncia: PL 490 representa condenar à morte os povos indígenas

De acordo com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23), foi uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, a parlamentar aponta ter ocorrido uma articulação entre Lira com a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-SP), que preside a CCJ, para a votação da medida que ameaça a demarcação de terras indígenas no país. 

Ao longo do debate, o presidente da Câmara acompanhou a sessão, o que não é usual em comissões. “Houve ali uma articulação. Eu acredito de fato que Bia Kicis não colocaria em votação somente por si. Não que eu a isente, a responsabilidade é dela, porque a comissão e a assinatura são delas. Mas não tenho dúvida que o presidente Artur Lira agiu para aquilo tudo”, afirmou a deputada. 

Houve atraso no início da ordem do dia no Plenário do Legislativo, prevista para às 14h, para que a discussão na CCJ não fosse suspensa, segundo a oposição. A sessão também foi marcada por interrupções à fala da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR). Advogada e a primeira mulher indígena eleita, a parlamentar tentou aprovar a realização de uma audiência pública para que as comunidades tradicionais fossem ouvidas sobre o projeto. Mas foi cortada diversas vezes pela presidenta da comissão e a medida acabou sendo aprovada à revelia dos povos indígenas que protestavam do lado de fora. 

Genocídio em curso

Mais um episódio de violência contra os indígenas, de acordo com Maria do Rosário, que, acampados desde o 7 de junho em frente ao Legislativo, tentavam impedir o avanço da pauta. Na terça-feira (22), os manifestantes tiveram protestos reprimidos pela Polícia com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. “É mais uma grave violência porque os direitos da população indígena não estão na Constituição por qualquer concessão. Eles foram colocados em 1988 pela própria luta do povo indígena, apoiada por todos os segmentos sociais da sociedade brasileira”, advertiu a deputada do PT. 

“A Constituição conseguiu reconhecer direitos fundamentais aos povos originários, o direito a uma língua, cultura e à terra. O que equivale ao direito à vida, porque há uma simbiose quando falamos das populações indígenas. Ocorre que essas áreas onde eles estão são áreas preservadas, da União, que ambientalmente devem continuar preservadas. Mas há ataques do agronegócio, de garimpeiros e madeireiros ilegais, de destruidores ambientais, da grande agricultura extensiva do modelo latifundiário. E há um ataque ao lado deste que é do conceito, da dimensão do extermínio que está colocado no Brasil contra o povo. Essas duas questões se uniram ontem na comissão e são responsáveis por uma grave violência que equivale a condenar à morte povos inteiros. É um genocídio”, resumiu Maria do Rosário. 

O PL 490

Encaminhado ao Plenário, o PL 490 determina que Terras Indígenas em processo de demarcação, ou que sejam demarcadas futuramente, se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. A data é a da promulgação da Constituição Federal de 88. Na prática, esse “marco temporal” inviabiliza o reconhecimento dos territórios. O projeto ainda abrange pontos como a abertura das TIs ao agronegócio, às atividades de mineração e à construção de hidrelétricas, entre outras obras.

O PL 490 já havia sido rejeitado em 2009 na Comissão de Direitos Humanos, mas voltou à pauta após parecer favorável do relator Arthur Maia (DEM-BA), integrante da bancada ruralista da Câmara. Ao jornal El País, Lira também sinalizou ser favorável ao projeto.

Fonte: Rede Brasil de Fato