Décimo quarto salário para aposentados; em que pé está?

Surgido a partir de uma ideia legislativa, a consulta pública da sugestão de número 11/2020 (assim nomeado no site e-cidadania) previa a possibilidade de, em decorrência da pandemia da Covid-19, um incremento emergencial de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Após a publicação da consulta pública, a ideia foi amplamente aceita e votada, conseguindo mais de 20 mil votos em pouco tempo, levando a sugestão a ser transformada em um Projeto de Lei (PL), intitulada como PL3657/2020, que passou a ser votado novamente em consulta pública. O PL ainda segue em tramitação no Senado, porém já está na etapa de publicação, a última etapa para que haja a aprovação do PL.

Quem pode receber o 14º?

Receberão o abono do 14º salário todos os beneficiários do INSS, como aposentados ou os que recebem benefícios do INSS, tais como:

Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-acidente e;
Pensão por morte.

Quem não pode receber o 14º?

Em contrapartida, cidadãos que recebem os benefícios listados abaixo não terão direito:

Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Salário-família;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
Amparo previdenciário do trabalhador rural.

Sobre a proposta por Paulo Paim e a ampliação por Pompeo de Mattos.

A ideia foi redigida por um Advogado, Sandro Gonçalves, sob o pretexto do adiantamento do 13º salário dos aposentados no ano de 2020, diz que “os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro”. Também cita na proposta que “implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.

Apoiada pelo deputado Paulo Paim, do PT, cita que a proposta faz sentido nos âmbitos tanto sociais quanto econômicos, visto que nada mais do que seria um “fortalecimento” do poderio de compra dos beneficiários do INSS no mês de dezembro, mês em que é comemorado natal e ano novo e que também é um dos mais favoráveis ao comércio.

Segundo ele, o dinheiro facilmente voltará ao comércio, o que sustentaria a engrenagem econômica prevista por Paulo Guedes, sendo que, onde se injeta dinheiro de forma estatal, necessariamente precisa se inserir na cadeia econômica para que faça sentido a injeção do dinheiro.

No dia 26/08/2020, apoiando a ideia, o deputado Pompeo de Mattos, do PDT, submeteu ao Senado um novo Projeto de Lei, 4367/2020 que visa ampliar a PL 3757/2020 que estava em vias de ser publicado no Senado. O PL 4367/2020 utiliza 100% da ideia do PL anterior, com o acréscimo de:

Abono garantido tanto para 2020 quanto para 2021 e;

Teto de pagamento para até 2 salários-mínimos caso o pensionista receba acima de 2 salários-mínimos mensais.

Com isto, o PL volta novamente para votação no Senado.

Da ideia legislativa até a publicação do PL: qualquer cidadão pode redigir uma ideia ao Senado?

No sistema federal Brasil, atualmente, por meio do site do Senado, qualquer cidadão pode encaminhar sua ideia legislativa. Para encaminhar, basta se cadastrar na parte do “e-cidadania” e preencher os campos, como na Área temática - tendo em mente sua ideia, é só selecionar no campo disponível a área que mais se aplica a sua ideia;

Título da sua ideia: o título deve ser sucinto, chamativo e autoexplicativo, para que se torne atrativo e receba a votação mínima para que ela passe para a próxima etapa;

Descrição da sua ideia: neste campo, deve-se contemplar toda a visão da ideia, o mais detalhado e coerente possível;

Mais detalhes: um campo opcional caso o autor queira deixar anotado algo que seja pertinente à ideia.

O ideal é que o redator faça parte de algum grupo, seja ONG ou uma outra organização filantrópica que tenha uma finalidade em comum para que a ideia seja amplamente votada. Após a submissão ao site, sendo aprovada depois de uma análise de acordo com os termos legislativos mínimos, ela ficará aberta durante 4 meses para ser apoiada.

Durante os 4 meses, para avançar de etapa, necessita receber a quantidade mínima de votos, para ser exato, 20 mil votos. Caso a ideia passe, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas que passaram do pré-requisito de 20 mil votos em menos de 4 meses serão formalizadas em Sugestões Legislativas e debatidas pelos Senadores.

Por fim, a ideia legislativa é uma iniciativa federal para aproximar a sociedade como um todo nas tomadas de decisão diária em esfera nacional.

Fonte: Site O Petróleo