Debate: As concessões das usinas e o futuro da Cemig

O pedido de prorrogação da concessão da usina de Jaguara, com base nas regras anteriores a Lei 12.783/2013 foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (24), por seis votos a dois. A decisão de negar o mandado de segurança para a Cemig é especialmente grave por abrir precedentes para que os pedidos de prorrogação de Miranda e São Simão também sejam rejeitados.

Essa decisão terá grande impacto sobre a empresa, uma vez que, juntas, as três hidrelétricas representam 45% da capacidade de geração da Cemig. Um indicativo de que os riscos de perda das usinas se tornam maiores é que, poucas horas depois da decisão do STJ, as ações da Cemig desabaram 8%.

O Sindieletro está muito preocupado com o futuro de Jaguara e da Cemig. Destacamos que o governador Fernando Pimentel havia se comprometido em renovar as concessões das usinas. Mas não vemos nenhum movimento prático da nova direção da estatal. Isto nos coloca diante do grave risco de privatização das hidrelétricas, o que afetaria o emprego de cerca de 2000 trabalhadores da Cemig GT.

Outra grande preocupação do Sindicato é sobre a condição econômica da Cemig, uma vez que a atual gestão anunciou que irá manter a política de aumentar ativos (investimentos) em empresas privadas onde a estatal é minoritária, como aconteceu na constituição da Aliança Geração de Energia, em fevereiro deste ano, em que a Vale tem o controle acionário. Para o Sindicato essas políticas combinadas - de usar recursos da estatal em empreendimentos privados e a decisão tomada pela gestão anterior de não renovar as concessões das usinas- podem representar um tiro de morte na Cemig GT. Não é a toa que o Sindieletro vem protestando contra a manutenção de diretores como Fernando Schüffner e Luiz Fernando Rolla, responsáveis por implementar essas políticas.

Para o Sindicato, a posição da direção da Cemig também contradiz o compromisso político do governador e a luta histórica dos eletricitários para barrar a privatização. Também contraria a Emenda 50 que determinou, pela Constituição Estadual, que os ativos de geração da estatal não podem ser privatizados.

Essas posturas empresariais e a conjuntura de concessões das usinas serão debatidas na reunião do Conselho Deliberativo do Sindieletro, que será realizado nesta sexta-feira, 26, e sábado, 27. Já existe, inclusive, indicativo para a realização de um seminário em defesa do patrimônio público do Estado, da garantia de serviço de qualidade e pela manutenção dos empregos.