De volta? FMI recomenda redução de salários e direitos

Nada que comece com “FMI recomenda” pode terminar bem, mas o que mais temíamos com o golpe aconteceu e na semana passada voltamos a ler manchetes do tipo. A da vez é que o FMI recomenda “revisão do salário mínimo e reforma trabalhista no Brasil”. Vem aí mais redução de direitos.

Após visita oficial ao Brasil, o Fundo Monetário Internacional recomendou que o Brasil faça uma revisão da fórmula de ajuste anual do mínimo (adeus valorização) e uma reforma trabalhista para “recuperar a sustentabilidade fiscal” e “retomar o crescimento”. Com isso, podemos ler “prejudicar o trabalhador” e “agradar o mercado”.

Veja aqui os principais conselhos contidos no documento:

– Controlar o crescimento dos gastos públicos.

– Reformar a seguridade social de forma ampla, incluindo “mudanças nas regras da idade da aposentadoria” e outros benefícios previdenciários, além de incluir servidores públicos na reforma, com a ressalva de que as mudanças devem ter um provisionamento para “proteger os mais vulneráveis”.

– Conter a trajetória de gastos dos estados com a adoção de regras similares às propostas para a União.

– Reduzir a rigidez orçamentária, incluindo a arrecadação de impostos, e aumentar a flexibilidade dos gastos no orçamento.

– Revisar a fórmula de cálculo do salário mínimo e outros benefícios que são “fonte importante de pressão fiscal”.

– Implantar o teto de gastos para o “melhor uso dos recursos” e para evitar a queda na qualidade dos serviços públicos.

– Continuar com o aperto monetário (política de juros altos) até as expectativas de inflação convergirem mais claramente para o centro da meta.

– Continuar a usar a taxa de câmbio como a primeira linha de defesa contra “choques”.

– Reforçar a resiliência e eficiência do setor bancário.

– Abrir a economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

– Fazer uma alocação eficiente de recursos, com uma revisão nas regras do crédito.

– Reforma trabalhistas para facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade.

– Reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/CONFIS e IPI.

– Medidas de transparência para combater a corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje