CUT vai à COP 27 para defender empregos e transição climática justa

Representantes da CUT, da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da Confederação Sindical das Américas (CSA) estão no Egito participando dos debates da 27ª Conferência do Clima das Organizações das Nações Unidas (COP-27).

O objetivo do movimento sindical é cobrar que as propostas discutidas para resolver o drama das mudanças climáticas contemplem a proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras e aos povos originários dos países.

Para isso, terão de dialogar e negociar com líderes de governos, empresários, diplomatas e cientistas, que participam da COP-27, que teve início no dia 6 e segue até o dia 18 de novembro.

A COP-27 tem por objetivo definir metas e compromissos para conter as mudanças climáticas por meio da redução das emissões de carbono - os gases de efeito estufa - e da busca por soluções que possam ser aplicadas em nível global. Este ano, os debates terão como focos a crise de energia mundial e o fato de que o mundo não está agindo o suficiente para combater as emissões de carbono definidas no Acordo de Paris, de 2015.

O papel das organizações sindicais na busca por soluções é exercer pressão para que os líderes mundiais incluam na pauta temas prioritários como proteção e geração de empregos decentes, com representação sindical, negociação coletiva e programas sociais para os trabalhadores, população que mais é impactada em processos de transição climática pelos países, explica o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, que representa a central na COP-27.

“É um momento central para apresentarmos essas questões. Os governos têm que se comprometer em proteger o emprego ao cumprir com a redução de emissão de gases de efeito estufa, em suas NDC´s e têm que incluir a perspectiva social, de direitos, tais como aposentadoria, requalificação, entre outros”, diz o dirigente.

NDC´s, cuja tradução da sigla é ‘Contribuição Nacionalmente Determinada’ são as metas de redução de emissão de gases. A NDC brasileira é de 2015 e estabelece que o Brasil deve reduzir suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base as emissões do ano de 2005.

Nesses encontros, diz Daniel, são apresentados estudos sobre diversos aspectos como as condições em que se promove a transição climática e sobre o efeito da degradação do meio ambiente aos trabalhadores e povos originários, ou seja, sobre os impactos do desmatamento e da exploração predatória em biomas - como a Amazônia, no caso do Brasil.

“É importante entender que o combate ao desmatamento tem que vir pelo papel público do Estado, com perspectiva social e diminuição da desigualdade. A atuação de órgãos públicos deve ter um olhar específico para os povos originários que dali tiram o sustento”, explica Daniel.

Posicionamento dos trabalhadores na COP-27

A bancada sindical internacional, coordenada pela CSA, apresenta oficialmente seu posicionamento – olhar e as demandas da classe trabalhadora - sobre a transição justa, na COP 27, por meio de um documento com questões relativas ao mundo do trabalho - questionando os formatos de transição e reforçando que “é urgente avançar para uma transição verdadeiramente justa”.

O documento exige o fim de ‘soluções falsas’ ou adiamento de financiamentos para enfrentar as mudanças climáticas e traz como um exemplo de ‘solução falsa’ a transição energética no Chile, promovida pelo Ministério de Energia, que prevê o encerramento de termelétricas, mas sem previsão de garantir e assegurar o sustento dos trabalhadores dos setores que dependem dessa atividade.

Além disso, elenca as principais demandas dos trabalhadores:

Formulação e implementação de planos de transição justos dentro das NDC´s dos países da região com diálogo social, trabalho decente e respeito aos direitos trabalhistas fundamentais e aos direitos das comunidades em seus territórios.

Os sindicatos exigem que o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas seja considerado uma prioridade transversal nas negociações.

Maior ambição e eficácia no cumprimento dos compromissos daqueles que mais contribuíram para a crise climática. A ação real e efetiva dos países industrializados é essencial para acelerar a implementação das iniciativasTrabalhador refletidas na NDC.

Crise climática não pode ser enfrentada com falsas soluções de mercado.

Financiamento não pode, em hipótese alguma, implicar em um novo ciclo de endividamento ou ser um circuito que promova negócios ou políticas de privatização, desregulamentação ou mercantilização dos sistemas energéticos.

Lula na COP27

A presença do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na COP 27, que deve ocorrer a partir do dia 15, deu uma sacudida nas expectativas criadas para esta edição.

“O que se vê é muita esperança por parte dos diversos setores que participam, em especial dos governos. Líderes mundiais têm a consciência da importância do Brasil nas discussões sobre transição climática e o desejo de voltar a negociar com o Brasil”, diz Daniel Gaio.

E o dirigente afirma: “Vários dos líderes já anunciaram que querem ter diálogos paralelos com Lula”.

Fim de uma era de vergonha internacional

Apesar da presença de Lula na COP27, o Brasil ainda é presidido por Jair Bolsonaro (PL) e o país, no que diz respeito à participação governamental, ainda carregará o sobrenome do atual presidente. A exemplo do ano passado, na COP26, em Glasgow, na Escócia, o governo brasileiro deverá apresentar dados distorcidos sobre combate ao desmatamento no Brasil para angariar recursos de outros países.

“É mais uma vergonha que o Brasil passa, com fake news nos processos de negociação, falando uma coisa e fazendo outra”, critica o dirigente.

Ele reforça ainda que em 2022, com aumento das queimadas, o país fica em situação preocupante no cenário internacional. Daniel explica que 77% das emissões de carbono têm como causa as alterações do uso da terra, ou seja, o desflorestamento, em especial da Amazônia.

“Será uma negociação que deverá apresentar compromissos sérios e deverá apontar desde já resultados para poder efetivamente se ter a esperança de limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C”, diz Daniel Gaio em referência à expectativa das negociações entre os países.

Atuação dos povos originários

Enquanto o foco do governo brasileiro na COP27 está nas “energias verdes brasileiras, a indústria e o agro sustentável”, conforme declaração do próprio ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, no programa “A voz do Brasil”, os povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais esperam que a COP deste ano seja um momento de ratificar que a saída para o clima não existe sem a participação deles na defesa das florestas e sem o respeito aos seus modos de vida ligados à proteção das matas.

Em setembro deste ano, lideranças indígenas do Brasil participaram da Semana Climática de Nova York, nos Estados Unidos, para denunciar, durante Assembleia Geral da ONU, os ataques à vida e aos territórios provocados pelo Estado brasileiro.

A principal reivindicação da articulação à comunidade internacional foi a criação de um mecanismo de financiamento direto para os povos indígenas, sem intermédio de governos nacionais, para apoiar a conservação da biodiversidade nos seus territórios.

A expectativa é que a pressão feita em Nova York dê força a medidas práticas, em especial ao cumprimento da promessa de doação de US$ 1,7 bilhão feita na COP26, em 2021, pelos governos do Reino Unido, EUA, Alemanha, Noruega e Países Baixos, para que os povos originários sigam protegendo seus territórios e desempenhando seu papel fundamental na luta contra a emergência climática.

Fonte: CUT, por Andre Accarini