Curso de medicina, atendimento no SUS será na residência

Governo desiste de estender curso de medicina, mas mantém obrigatoriedade de atendimento no SUS, durante a residência. SindSaúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte comentam a decisão

O curso de medicina no Brasil não terá mais oito anos, como o governo havia anunciado, no início do mês. A decisão foi divulgada, nesta quarta-feira, após reunião entre os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha. Agora, o curso seguirá com duração de seis anos, mas o período de residência será integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o primeiro ano dedicado ao atendimento de atenção básica e emergência da saúde pública.

A proposta anterior, que fazia parte do Programa Mais Médicos, obrigava todos os estudantes a passarem dois anos no atendimento ao SUS para depois se formarem. A nova decisão, que foi orientada por uma comissão de especialistas que estuda o programa, permite que o aluno se forme e, só então, seja obrigado a prestar serviço à saúde pública. Isso acontecerá durante o primeiro ano da residência que ele escolher fazer.

“Durante todo o período de sua formação na especialização, o médico atuará junto à população, dedicando o primeiro ano da residência à atenção básica e urgência e emergência, setores fundamentais para a formação mais humanizada desse profissional. Esse é um ponto central para o governo, aprimorar a formação médica generalista e garantir uma vivência necessária no sistema público de saúde”, disse o ministro Alexandre Padilha.

Repercussão

O diretor SindSaúde e conselheiro nacional de saúde, Renato Barros, afirma que a proposta foi positiva, pois manteve a obrigação do atendimento ao SUS e aparou arestas da decisão anterior, que estavam gerando dificuldade. Ele afirma que o mais importante é o país pare de formar médicos apenas para o mercado. “O Estado precisa resgatar a constituição e assegurar atendimento para todos por meio da regulação da formação dos médicos, mas também dando estrutura para que o atendimento seja feito com qualidade e segurança”, afirma.

Além disso, ele afirma que o governo precisa intervir até na grade curricular do curso, qualificando os profissionais para o atendimento público. O diretor do SindSaúde destaca, ainda, que a obrigatoriedade do atendimento no SUS é legítimo, assim como o serviço militar. “É um retorno daqueles que estão formando com recurso público”, diz.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Ângela de Assis Maia Moura, concorda com a obrigatoriedade no atendimento público.“Muitos fazem o curso com foco na iniciativa privada, querendo abrir consultórios particulares e, por isso, temos tanta defasagem no atendimento público, principalmente nas periferias”, critica. Ela destaca que o usuário do SUS não se importa se é aluno de medicina, se é residente ou até estrangeiro: ele anseia por atendimento.

Por outro lado, ela destaca que as ações propostas pelo Programa Mais Médicos não serão a solução para a saúde no país. “Se não tiver uma rede estruturada capaz de oferecer exames de alta complexidade, plano de carreira para os profissionais de saúde e uma política salarial, essas medidas não vão resolver”, alerta.

Médicos estrangeiros

Em relação à vinda de médicos estrageiros para preencher as dez mil vagas oferecidas pelo governo no atendimento público, o presidente do SindSaúde se diz favorável. “Concordamos porque esse profissional só virá se as vagas não forem preenchidas por brasileiros. O que não concordamos é com a forma de contratação, que é temporária. Entendemos que deve ser um contrato permanente para o profissional ter tranquilidade para construir sua carreira”, afirma.

Já a presidente do Conselho Municipal não vê com bons olhos a proposta. “Vamos chamar um médico de Cuba, por exemplo, mas não temos o mesmo modelo de saúde desse país”, diz. Além disso, ela critica a grande diferença que se estabelecerá entre o salário desses médicos e o dos profissionais da prefeitura. “Como vão fazer essa diferenciação de salário? É contraditório, pois deveriam fortalecer o que já temos, melhorar o plano de carreira dos nossos profissionais para depois chamar estrangeiros”, afirma.