Criminalização dos movimentos sociais

Com o objetivo de impedir a criminalização dos movimentos sociais, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) e mais seis parlamentares – todos integrantes do Núcleo Agrário do PT na Câmara, estão com uma proposta que acrescenta ao artigo 1º da lei 12.850 um parágrafo que torna suas regras inaplicáveis “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Os deputados avaliam que os “operadores do Direito” dedicados a criminalizar os movimentos estão confundindo “suas próprias ideologias com conceitos” de tipicidade legal. Aproveitam, para isso, a lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e se aplica também a organização terrorista.
O projeto é assinado pelos deputados Patrus Ananias, Erika Kokay (DF), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e João Daniel (SE).