CPI vê irregularidades em contrato bilionário
A contratação por R$ 1,1 bilhão, sem licitação, da IBM Brasil pela Cemig está no centro de uma sequência de decisões suspeitas tomadas pela alta direção da empresa e investigadas agora pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A CPI da Cemig apura possíveis irregularidades na gestão da companhia energética do Estado e a suspeita de uso político da empresa foi reforçada nos dois depoimentos colhidos na tarde desta segunda-feira (30/8/21), em reunião no Auditório José Alencar.
O depoimento mais contundente foi do superintendente do Centro de Serviços Compartilhados da Cemig, Wantuil Dionísio Teixeira, primeiro a ser interrogado pelos deputados. Convocado na condição de testemunha, ele compareceu à reunião acompanhado de um advogado pago pela Cemig, conforme admitiu, e que permaneceu todo o tempo sentado ao seu lado.
Contrato de R$1,1 bilhão com IBM foi feito sem licitação
No início do interrogatório, ele chegou a dizer que não sabia sequer o nome da empresa subcontratada pela IBM para o serviço de call center na Cemig, objeto da maioria das perguntas dos deputados, mas advertido pelo presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), ele voltou atrás e confirmou se tratar da AeC.
Trata-se da mesma empresa que já desempenhava essa atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos, fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Romeu Zema. O empresário teria ocupado, inclusive, uma sala no 18º andar do edifício-sede da empresa, conforme apontou o deputado Professor Cleiton (PSB), mesmo sem ser funcionário. Cássio Azevedo faleceu este ano, vítima de câncer.
Ao ser subcontratada pela IBM, a AeC estendeu, a partir do final de fevereiro, sua atuação na Cemig mesmo depois de não ser selecionada na licitação. “A gente já conhecia o ganhou, mas não levou. Mas eles criaram um novo paradigma na Cemig: o perdeu, mas levou”, ironizou o relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Sobre a subcontratação suspeita da AeC, o depoente, por sua vez, diante dos vários questionamentos dos deputados, insistiu que a responsabilidade desse fato caberia exclusivamente à própria direção da IBM Brasil.
Intimações - Por sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT), um dos próximos passos da CPI da Cemig será interrogar também os responsáveis pela Audac, empresa vencedora do certame, que não recebeu autorização para o início da prestação do serviço por parte da diretoria da estatal, e ainda a própria IBM no Brasil.
Como desdobramento das oitivas desta segunda (30), ao final da reunião, foram aprovados requerimentos com a intimação, na condição de testemunha, de Marcelo Flores e Thais Marca, representantes da IBM Brasil, e de José Roberto Roque, representante legal da Audac.
A CPI da Cemig também aprovou requerimento para que o diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, cópias dos documentos relacionados ao faturamento e à gestão e execução do contrato com a IBM.
Contratação direta teria sido precedida de duas chamadas públicas sem interessados
A IBM foi contratada por R$ 1,1 bilhão pela Cemig para, ao longo de dez anos, prestar consultoria em transformação digital e implementar um modelo integrado de atendimento aos clientes, conhecido como omnichannel. A falta de concorrência em uma contratação direta sem licitação desse porte também foi bastante criticada pelos deputados da CPI.
O superintendente Wantuil Teixeira alegou que a contratação da IBM foi uma decisão da diretoria em virtude de uma “oportunidade de negócios” que surgiu após duas chamadas públicas feitas pela Cemig, em junho e agosto de 2020, com dezenas de empresas consultadas, mas sem que nenhuma delas manifestasse interesse. O contrato foi assinado em 12 de fevereiro de 2021, após receber também o aval do Conselho de Administração da Cemig.
“Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho, inclusive pelo representante dos funcionários”, lembrou o deputado Zé Guilherme (PP), que, juntamente com o colega Zé Reis (Pode), considerou correta a decisão da empresa.
O primeiro, inclusive, reforçou a justificativa apresentada pelo depoente de que o valor somado dos 14 contratos anteriores, todos substituídos pelo firmado com a IBM, representavam um custo maior para a companhia, em torno de R$ 1,5 bilhão.
“O que a gente está vendo é uma mistura de governo, partido e empresa. A maioria do Conselho é indicado pelo governo. A IBM não participou das chamadas públicas, não tem expertise no serviço mas foi aprovada pelos mesmos dirigentes da Cemig que são indicações políticas mascaradas de seleções”, rebateu Beatriz Cerqueira.
Ao responder questionamento feito pelo deputado Professor Cleiton, o depoente admitiu que o contrato com a IBM é o único com prazo tão longo celebrado pela Cemig, mas justificou que ele está de acordo com o que diz o Regulamento Interno da Cemig e a Lei Federal 13.303, de 2016, também conhecida como Lei das Estatais. Ele também disse não saber o valor pago pela IBM à AeC.
Leiturista - Respondendo a questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Professor Cleiton, a ex-superintendente de Relacionamento Comercial da Cemig, Sílvia Cristiane Martins Batista, também convocada na condição de testemunha, disse que a subcontratação de empresas por prestadoras de serviços, prática adotada pela IBM, é uma possibilidade prevista.
No entanto, além de acreditar que poderia ter sido realizada licitação, ela confirmou que não é comum a subcontratação de uma empresa não selecionada em processo competitivo recente para a mesma atividade, como ocorreu com a AeC.
A ex-superintendente, que começou a trabalhar na empresa como leiturista, conforme elogiou Professor Cleiton, também concordou que a substituição de servidores efetivos por contratados em cargos estratégicos da companhia, o que teria começado em 2019 e como foi o seu caso, causa insatisfação em funcionários concursados e deve ser vista com cuidado.
Histórico - Nas primeiras oitivas da CPI, já foram discutidos outros contratos suspeitos, como o celebrado com a Exec, responsável por selecionar o próprio diretor-presidente da companhia, e com escritórios advocatícios como o Lefosse, que já teve como sócio o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares.
A CPI da Cemig foi criada para averiguar denúncias de ilegalidades na gestão da empresa, que teriam ocorrido desde 2019 e gerado prejuízos ao interesse público. A comissão tem poderes para investigar, analisar documentos, tomar depoimentos, colher provas e auditar contratos, operações financeiras e dados bancários de empresas e pessoas.
