CPI interrogará de novo diretor da Cemig que validou contratações sem licitação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) aprovou, em reunião naa quarta-feira (3/11/21), três requerimentos para dar continuidade nas investigações, agora prorrogadas ao menos até fevereiro do próximo ano.

A CPI da Cemig, sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), aprovou nova convocação do diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da empresa, Hudson Felix Almeida. Entre outros atos suspeitos, ele foi interrogado pelos deputados, ainda no início das investigações, em 19 de agosto último, sobre a prática indiscriminada da convalidação.

O requerimento para convocá-lo a prestar depoimento novamente é assinado pelo relator e pelo vice-presidente da CPI da Cemig, respectivamente, deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e Professor Cleiton (PSB), e ainda pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Os deputados Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Podemos) votaram contrariamente ao requerimento.

A prática de validar contratações sem licitação, apesar de prevista em lei, deveria ser utilizada somente em casos excepcionais, mas virou regra na atual administração da Cemig, conforme o apurado até o momento pelos deputados.

Exec - Ouvido na condição de testemunha, o que vai se repetir neste novo depoimento, ainda a ser agendado, o diretor da Cemig admitiu ser o responsável pela convalidação do contrato celebrado pela Cemig com a Exec, consultoria headhunter especializada no recrutamento de executivos no mercado.

A Exec comandou o processo de escolha do atual diretor-presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. Essa empresa tem entre seus sócios filiados ao Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema, e já prestou serviços à agremiação partidária, inclusive de forma gratuita. Conforme já apurado pela CPI, a Exec teve o seu contrato com a Cemig convalidado, sem licitação, e recebeu o pagamento de R$ 170 mil.

A convalidação foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi, que validou o ato, ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o atual presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou.

Presidente da Cemig teria interferido para favorecer AeC

Os mesmos deputados foram autores de outro requerimento aprovado, desta vez para que sejam convocados a prestar depoimento na CPI, também na condição de testemunhas, sete diretores da empresa de call center AeC. São eles: Ricardo Falci Souza, Gustavo Antônio Wanderley Teixeira, João Luiz Noronha, Celso Mateus Raphael Ramiro, Raphael Ribeiro Dualibi, Luciano Rodrigues da Silva e Gustavo Cavalcanti Morais.

A empresa também está na mira da CPI da Cemig após ter sido subcontratada pela multinacional de tecnologia IBM Brasil para dar seguir responsável pelo serviço de call center da estatal, mesmo mesmo após ela não ser selecionada em licitação para o mesmo fim.

A empresa foi fundada por Cássio Azevedo (já falecido), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Zema. Essa manobra teria tido a interferência direta do presidente da Cemig, como revelou em depoimento João Polati Filho, ex-diretor-adjunto de Suprimentos, Logística e Serviços Corporativos da estatal. 

IBM Brasil - O próprio contrato celebrado pela Cemig com a IBM Brasil também é investigado pelos deputados na CPI. Mais uma vez, o contrato foi celebrado sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, em janeiro deste ano.

E a subcontratação suspeita ainda pode render mais prejuízos à Cemig, diante da ameaça da empresa que venceu a mesma licitação de call center, a Audac, de entrar na Justiça para cobrar os investimentos feitos ao longo de meses sem que a direção da estatal desse a autorização para início da prestação do serviço.

Publicidade – Por fim, ainda atendendo a requerimento de Sávio Souza Cruz, Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira, foi aprovado requerimento para que a atual direção da Cemig preste contas de todos os gastos realizados com publicidade institucional nos últimos dois anos. Segundo o requerimento, a Cemig deverá informar valores, empresas contratadas e o objeto resumido da contratação.

Fonte: Poral ALMG, foto de Guilherme Dardanhan