A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga possíveis irregularidades na gestão da Cemig fecha o cerco na contratação suspeita, por R$ 1,1 bilhão, sem licitação e pelo prazo de dez anos, da IBM Brasil.
Sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), a CPI da Cemig interroga nesta terça-feira (5/10/21), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, dois executivos da multinacional: Marcelo Flores de Moura e Thais Lima de Marca, que teriam assinado o contrato suspeito em nome da IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.
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Os dois prestarão depoimento, na condição de testemunhas, atendendo a requerimento assinado pelo vice-presidente e pelo relator da CPI da Cemig, respectivamente os deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), e ainda pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Partido Novo - Além de todas as condições suspeitas, os deputados desejam saber detalhes como a suposta ausência de multas em caso de descumprimento do contrato e a subcontratação, pela IBM Brasil, de empresa de call center ligada a um ex-secretário de Estado. Uma das linhas de investigação da CPI é o aparelhamento político da empresa por dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema.
A empresa de call center é a AeC, citada em vários depoimentos já prestados na CPI, que já desempenharia a mesma atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos. Ela foi fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Zema.
A suspeita de aparelhamento político da companhia foi reforçada com a confirmação nas oitivas de que Cássio Azevedo, mesmo sem ser funcionário da estatal, chegou a ter uma sala reservada no 18º andar do edifício-sede da Cemig, a pedido do atual diretor-presidente, Reynaldo Passanezi Filho. Cássio Azevedo faleceu este ano, vítima de câncer.
Presidente teria pedido que diretor-adjunto ignorasse licitação
Ao ser subcontratada pela IBM, a AeC estendeu, a partir do final de fevereiro deste ano, sua atuação na Cemig mesmo depois de não ser selecionada na licitação, na qual ficou em segundo lugar.
Essa decisão da IBM é ainda mais estranha diante da revelação feita em depoimento pelo ex-diretor-adjunto de Suprimentos, Logística e Serviços Corporativos da empresa, João Polati Filho, de que foi pressionado pelo presidente da Cemig para que “encontrasse uma forma” de manter a empresa AeC no call center da companhia energética do Estado, medida com a qual ele veemente não concordou.
Após a testemunha ter sido desligada da Cemig, em agosto do ano passado, a IBM foi contratada pela estatal e subcontratou a AeC, o que pode representar mais prejuízos para a companhia no futuro, já que a direção da empresa Audac, vencedora da licitação do call center, ameaça cobrar na Justiça mais de R$ 13 milhões por investimentos já realizados.
Esses investimentos foram feitos ao longo de meses, após a assinatura do contrato, sem que a direção da Cemig tenha dado autorização para início da prestação do serviço, conforme apontou em depoimento o representante legal da Audac, José Roberto Romeu Roque.
Perdeu e levou - As características bastante incomuns da subcontratação da AeC vem sendo reiteradamente destacada nas reuniões da CPI da Cemig por seu relator, Sávio Souza Cruz. “A gente já conhecia o ganhou, mas não levou. Mas eles criaram um novo paradigma na Cemig: o perdeu, mas levou”, ironizou o deputado.
A IBM teria sido contratada sem licitação pela Cemig para, na forma de um acordo de parceria estratégica, tecnológica e operacional, reestruturar procedimentos, processos, sistemas e operação dos atuais serviços de atendimento aos clientes da companhia, bem como implantar um novo modelo de atendimento integrado, conhecido como omnichannel.
Outros contratos suspeitos na mira da investigação
Em outras oitivas já realizadas pela CPI da Cemig já foram discutidos outros contratos suspeitos, como o celebrado com a Exec Consultoria em Recursos Humanos, responsável por selecionar o próprio presidente da companhia, e com escritórios advocatícios como o Lefosse, que já teve como sócio o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, interrogado pelos deputados.
No caso da Exec, empresa de headhunter (seleção de executivos), o ex-diretor-adjunto João Polati confirmou em depoimento ter recebido, e rejeitado, uma proposta da empresa para a seleção do presidente da Cemig. O documento teria sido encaminhado pelo empresário Evandro Lima Júnior, que não tem cargo na estatal nem no Executivo estadual, mas integra o diretório do Partido Novo.
Convalidação - Essa proposta foi descartada e uma outra foi enviada à Cemig, que resultou na regularização (convalidação) do contrato com a Exec, aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi ter sido nomeado para o cargo. O fato de o executivo validar a contratação da própria empresa que o selecionou também vem sendo questionado pelos membros da CPI.
Apesar de prevista na legislação, a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, a chamada convalidação, deveria ser utilizada somente em situações emergenciais, mas teria se tornado comum na atual gestão da empresa, conforme já apurou a CPI da Cemig.
Fonte: Portal da ALMG