CPI da Cemig é prorrogada por mais 60 dias

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, na terça-feira (26/10), a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Os componentes do comitê ganharam mais 60 dias para ampliar a apuração. As atividades, previstas para serem encerradas em novembro deste ano, poderão ser estendidas até fevereiro de 2022, se houver necessidade. 

O prolongamento da CPI foi definido durante reunião plenária. Mais cedo, durante sessão da comissão, os componentes do grupo acertaram o envio de ofício solicitando mais prazo para a confecção do relatório final. O primeiro encontro dos parlamentares que investigam a estatal energética ocorreu em agosto deste ano. Na Assembleia de Minas, os colegiados de inquérito podem funcionar por três meses; é possível alongá-los por mais dois meses. Os dias de recesso parlamentar, exercidos em janeiro, não entram no cálculo.

Os deputados examinam diversos  contratos sem licitação firmados pela Cemig . A venda de subsidiárias da empresa, como a carioca Light e a Renova, que atua no setor de energias renováveis, também está na mira.

Na terça, o ex-presidente da Light, Luis Paroli Santos, prestou depoimento. O executivo deixou a empresa em abril de 2019, mas criticou a venda da participação indireta da Cemig na Renova. As ações, controladas pela Light, foram negociadas em outubro daquele ano, por R$ 1, valor simbólico. Depois, em fevereiro deste ano, foi a vez da própria Light ser alienada. Leia mais sobre o tema ainda neste texto .

O escopo da CPI tem, ainda, a análise de acordos firmados com empreiteiras, chamadas para prestar serviços em setores como a rede aérea de distribuição de energia. A prorrogação da investigação foi pedida pelo relator da comissão, Sávio Souza Cruz (MDB). Seus sub-relatores, Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PSB), subscreveram a solicitação. O requerimento também foi assinado por Hely Tarqüínio, outro integrante titular da CPI. 

"Iremos continuar os trabalhos até 21 de fevereiro de 2022, com mais tempo para ouvir importantes figuras que compõem a nossa investigação. Nós vamos salvar a Cemig", afirmou Cleiton.

Empresa com problemas foi vendida; depoente discorda de 'solução'

A sessão da terça da CPI da Cemig foi marcada pela divulgação de uma apresentação interna da companhia, feita em 2019. O documento mostra sete alternativas para estancar os problemas financeiros da Renova, que a Cemig controlava por meio da Light, que detinha 17,7% da participação acionária.

A Renova tem grande potencial na geração de energia eólica. À época, eram debatidas soluções como a venda de instalações, a captação de investidores externos, a venda pública de ações e a recuperação judicial - que, posteriormente, acabou declarada. Apesar do debate, há cerca de dois anos, o martelo foi batido e a venda da fatia indiretamente controlada pela Cemig por R$ 1 acabou concretizada.

"Eu já tinha deixado a Light no momento da venda, mas sempre entendi que a venda da Renova por esse valor não era a melhor opção", afirmou Paroli aos deputados. Segundo ele, a própria Cemig tinha direito de compra das ações pelo valor simbólico.

Para a venda da Renova ser efetuada, era preciso aval do conselho da Light. Na lista de notáveis da empresa fluminense, estavam pessoas indicadas pela Cemig, como o então presidente da companhia mineira, Cledorvino Belini. 

Na semana passada, Belini depôs à CPI e contou ter renunciado à sua cadeira no conselho da Light por se sentir desconfortável com a operação. "Ficou claro para nós que ele, um executivo experiente do mercado, preferiu se retirar do conselho do que ser responsabilizado no futuro", lembrou Cássio Soares (PSD), presidente da comissão. 

Como já mostrou o Estado de Minas, a CPI recebeu informações de que a Cemig teria sido comunicada de uma  oferta de R$ 480 milhões por cerca de 17% da Renova . A proposta dataria de quatro meses antes da venda por R$ 1. A estatal mineira, por sua vez, afirma não ter conduzido operação envolvendo a Renova - justamente pelo fato de legalmente as ações pertencerem à Light. Veja o posicionamento da empresa abaixo.

Depois da Renova, Light também foi vendida

Em fevereiro deste ano, pouco mais de um ano após vender suas ações na Renova, a Light também foi negociada pela Cemig. A estatal controlada pelo governo de Romeu Zema (Novo) faturou R$ 1,37 bilhão com a transação. Deputados tentam entender se as vendas são parte de uma estratégia de "desidratação" da Cemig. A privatização da empresa é bandeira do governo desde a campanha eleitoral.

"O problema desse governo é que o estado não pode dar lucro, senão atrapalha os planos do governador. A Light foi vendida simplesmente porque deu lucro", disparou Sávio Souza Cruz.

A versão foi contestada pelo governista Zé Guilherme, do PP. "A Cemig está 100% focada em atender melhor seus clientes mineiros. A Light foi um péssimo negócio feito pela Cemig, que comprou as ações a R$ 99. A atual direção da companhia recebeu esse abacaxi e teve a coragem de se livrar dele". 

Explicações da Cemig sobre a venda de ativos

"A Cemig esclarece que não efetuou nenhuma venda de sua participação na Renova. A venda de participação na Renova foi realizada pela Light, empresa de distribuição de energia do Rio de Janeiro na qual a Cemig teve participação até janeiro de 2021. Quando da referida venda pela Light, a Cemig tinha três dos nove representantes no Conselho de Administração (CA) da Light, entre eles o Sr. Cledorvino Belini. Em atendimento às boas práticas de governança, eles se abstiveram de votar após se declararem impedidos por conflito de interesses. Isso porque, após a votação no CA da Light, um eventual direito de preferência da Cemig teria que ser votado no CA da própria Cemig. Essa razão foi exposta e documentada em reunião na Light.

A Cemig esclarece ainda que entre julho de 2019 e janeiro de 2021 vendeu na B3 a totalidade da sua participação na Light, por meio de ofertas públicas registradas perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a saída da Light, a Cemig gerou R$ 4,4 bilhões de receita, valor que inclui R$ 1,6 bilhão em aportes de capital que a empresa teria que fazer para manter sua participação na Light, ou seja, valores que seriam investidos na distribuição de energia no Rio de Janeiro. Com a venda, todo o montante pode ser destinado a investimentos em Minas Gerais. A Cemig informa ainda que as ações da Light foram vendidas aos preços de R$ 18,75 e R$ 20,00 e que preço atual é de cerca de R$ 11."

Fonte: Portal do Estado de Minas, por Guilherme Peixoto