CPI da Cemig: "contrato da Cemig com a IBM é escândalo corporativo"

“Nós nunca vimos isso na história do processo licitatório, na história da Lei 13.303, na história da Lei 8.666. Estamos diante de um dos maiores escândalos corporativos da História recente do Brasil.” Assim o deputado Professor Cleiton (PSB) classificou a celebração de Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, entre a IBM e a Cemig, para reestruturação de procedimentos, processos, sistemas e operações dos atuais serviços de atendimento aos clientes da Cemig e a implantação de novo modelo de atendimento da estatal. O acordo foi firmado em fevereiro último, no valor de R$ 1,1 bilhão, sem licitação e sem concorrência, por um período de 10 anos.

O deputado fez a afirmação, nesta terça-feira, 5/10, durante a sessão da CPI da Cemig realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ouviu, na condição de testemunha, o representante da IBM-Brasil, Marcelo Flores de Moura. A outra testemunha da IBM que seria ouvida, Thaís Lima de Marca não compareceu à CPI, alegando problemas de saúde.

Segundo o deputado Professor Cleiton, o acordo celebrado entre a Cemig e a IBM não cumpria o que preconiza o art. 28 da Lei 13.303 (Lei das Estatais) que diz que a inaplicabilidade de licitação em contratação apenas pode se dar quando há inviabilidade de processo competitivo, o que não foi o caso da Cemig, até mesmo porque cinco empresas teriam participado, antes da contratação da IBM de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), ou seja, a IBM não era a única empresa que poderia prestar esse serviço. Isso deixa claro que não poderia ter havido contrato sem licitação prévia.

Na sessão da CPI a testemunha também foi indagada sobre os detalhes da subcontratação pela IBM, da empresa AeC (fundada pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Romeu Zema, Cássio Rocha de Azevedo) que fora derrotada pela empresa Audac, em licitação realizada anteriormente pela Cemig. Meses depois de vencer a licitação, a Audac teve o contrato suspenso pela Cemig.

Marcelo Flores disse que a subscontratação aconteceu porque a IBM entendeu que a AeC seria a empresa mais adequada para continuar oferecendo os serviços de call center durante a fase de transição para implantação da nova estrutura de tecnologia de informação da IBM na Cemig, a fim de que não houvesse disrupção na prestação de serviço. Moura disse ainda que, tanto o setor jurídico, quanto o setor de compliance da IBM teriam dado o aval para a continuidade das tratativas entre a IBM e a AeC, mesmo sabendo que a AeC havia perdido licitação anterior para a Audac. Marcelo Flores disse não saber qual teria sido o valor do contrato feito pela IBM com a AeC.

Segundo a testemunha, o processo de negociação da Cemig com a IBM teria iniciado em 2020, e que as tratativas da IBM com o time técnico da AeC teriam ocorrido nos meses de dezembro de 2020 e de janeiro de 2021, quando a IBM teria percebido “que seria difícil não manter a AeC no modelo de negócios proposto pela multinacional. Indagado sobre quem teria intermediado as conversas entre a IBM e a AeC, a testemunha disse ter sido o diretor de Tecnologia da Informação da Cemig, Luis Cláudio Villani.

Nova denúncia confirma histórico de contratos sem licitação

No final da audiência da CPI desta segunda-feira, os deputados anunciaram o recebimento de uma denúncia de que um grupo de empresas teria vencido licitações na Cemig, mas teria sido impedida pela estatal de iniciar o trabalho, a exemplo do que aconteceu com a Audac. Por isso, foi requerido o comparecimento do dono de uma dessas empresas, Tiago Moreira Gomes, autor da denúncia, para depor em próximas audiências da CPI.
Depoimentos anteriores colhidos pela CPI da Cemig, além de farta documentação, demonstram que, entre 7 de fevereiro de 2020 e 9 de junho de 2021, a Cemig firmou 34 contratos sem licitação, somando R$ 1,185 bilhão. Também em audiência anterior, a ex-superintendente de relacionamento comercial da Cemig, Sílvia Cristiane Martins Batista, reconheceu que não é comum que uma empresa derrotada em uma licitação recente seja subcontratada para a mesma atividade.
A Audac está cobrando, na Justiça, uma indenização de R$13,5 milhões, como compensação pelo investimento feito e os contratos que deixou de fazer com outras empresas.

Desmonte no setor de fiscalização
Na audiência da CPI da Cemig deste terça-feira, a deputada Beatriz Cerqueira levantou o questionamento sobre quem iria fiscalizar a atuação da IBM dentro da Cemig, uma vez que o setor que faz a fiscalização de prestação de serviço está sendo desmontado, segundo denúncias, a pedido da própria IBM. A testemunha Marcelo Moura disse que a responsabilidade de fiscalização é da Cemig, levando-se em consideração o “processo de automação’.

"A gestão da Cemig, claramente, se utiliza de artifícios e manobras ilegais para burlar os processos de licitação. Essa percepção fica ainda pior quando identificamos que essa velha prática envolve um modo escandaloso de beneficiar os amigos do governo Zema. Trata-se de um método de gestão, que de "novo", só tem o nome do partido do governador", lembra Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro. "A CPI tem esclarecido à sociedade mineira sobre o jeito Zema de governar. São informações que ajudarão a sociedade a afastar do patrimônio mineiro as garras dessas aves de rapina que querem enriquecer às custas dessa empresa que o povo mineiro construiu".