CPI da Cemig aprova requerimentos para interrogar gestores

A Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais, a CPI da Cemig, aprovou 14 requerimentos em reunião na tarde da segunda-feira (2/8/21). A reunião aconteceu no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD).

Entre os pedidos, está a intimação de 11 executivos e ex-executivos da Cemig para que prestem depoimento à CPI da Cemig, na condição de testemunhas, para esclarecer sobre contratações diretas feitas pela empresa. Também foi pedido à direção da empresa que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, todos os documentos relacionados aos processos licitatórios e/ou inexigibilidade de licitação, quando for o caso, de 17 contratos suspeitos firmados pela Cemig.

Outros dois requerimentos solicitaram informações de investigações em andamento envolvendo a Cemig no âmbito da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, e do Ministério Público (MP) do Estado de Minas Gerais.

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Grampo telefônico

O requerimento sobre contratos suspeitos firmados pela Cemig com diversas empresas relaciona consultorias, escritórios de advocacia, assessorias especializadas e até a própria Bolsa de Valores de São Paulo, antigo Bovespa, que hoje se denomina B3.

Entre as empresas listadas está a Kroll Associates Brasil Ltda., que foi acusada pelo deputado Professor Cleiton (PSB), vice-presidente e primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI, de tentar espioná-lo para intimidar sua atuação na investigação. Segundo o parlamentar, uma perícia teria confirmado que seu telefone celular foi grampeado. 

“Queremos saber o que essa empresa faz na Cemig. Ficamos sabendo que os deputados dos blocos independente e os de oposição estão sendo investigados por essa empresa, bastante conhecida por grampear telefones. Assessores de gabinete também estão recebendo telefonemas anônimos, mas isso não vai nos intimidar. Podem investigar minha vida pois não tenho nada a esconder”, denunciou o parlamentar.

“Isso é uma ameaça à nossa independência. Afinal, o povo mineiro quer saber o que está sendo feito com a nossa maior empresa”, completou Professor Cleiton. O deputado recebeu a solidariedade dos deputados Zé Guilherme (PP) e Sávio Souza Cruz (PMDB), relator da CPI da Cemig.

Este último sugeriu ao presidente da CPI que acione a Mesa da Assembleia para que a Polícia Legislativa rastreie a existência de grampos nos gabinetes e telefones celulares dos deputados que integram a comissão. “Temos que preservar nossa soberania constitucional de apurar denúncias”, respondeu Cássio Soares.

Requerimentos

Conforme os requerimentos aprovados, foram intimados a prestar depoimentos à CPI da Cemig os seguintes executivos ou ex-executivos da empresa:

Anderson Fleming de Souza, gerente de Governança das Participações;

Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo;

Débora Lage Martins, superintendente de Auditoria Interna;

Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico;

Hudson Félix de Almeida, diretor-adjunto de Gestão e Pessoas;

Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços;

João Polati Filho, ex-diretor de Suprimentos e Serviços Compartilhados;

Leandro Corrêa de Castro, ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços;

Silvia Cristiane Martins Batista, ex-superintendente de Relacionamento Comercial;

Virgínia Kirchmeyer Vieira, assessora da Diretoria de Regulação e Jurídico;

Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente do Centro de Serviços Compartilhados.

E as empresas cujos contratos firmados com a Cemig serão investigados são as seguintes:

Arakem de Assis Sociedade Individual;

Heleno Torres Advogados Associados;

Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados;

Tavares Guerreiro Advogados;

Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.;

Banco BTG Pactual S.A.;

Renno Penteado Reis e Sampaio Advogados;

Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda.;

Itaca Assessoria Financeira Ltda;

Mercer Human Resource Consulting Ltda.;

BR Partners Assessoria Financeira Ltda.;

A. T. Kearney Consultoria de Gestão Empresarial Ltda.;

Sampaio Ferraz Sociedade de Advogados;

Kroll Associates Brasil Ltda.;

Vrinda Inc.;

B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão;

Falconi Consultores S.A. 

Além de Professor Cleiton e Sávio Souza Cruz, assinaram a maioria dos requerimentos a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Hely Tarqüínio (PV) membros efetivos da CPI da Cemig.

Requerimento que deu origem à CPI lista fatos a serem investigados

No requerimento que deu origem à CPI da Cemig, que recebeu 27 assinaturas, os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.

O pedido elenca em primeiro lugar como prejuízo contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.

Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa.

Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.

Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.

Mudança para SP

A CPI pretende investigar, ainda segundo o requerimento, “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual".

Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.

De acordo com o Regimento Interno da ALMG, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares, ou seja, 26, para se solicitar a instauração de uma CPI.

Uma vez instalada e definidos seus membros, a CPI tem poderes para investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas.

Fonte: Portal da ALMG