CPI da Cemig aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig aprovou, nesta sexta-feira (18), o relatório final sem pedir o indiciamento do vice-presidente do Novo em Minas, Evandro Negrão de Lima Júnior. As imputações criminais contra o mandatário foram suprimidas a partir de uma emenda única elaborada em conjunto pelos integrantes da CPI.

A versão inicial do relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB) imputava a Negrão os crimes de usurpação de função pública e improbidade administrativa. Agora, o documento apenas recomenda ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal da Capital a investigação contra o vice-presidente do Novo de “eventuais irregularidades”, ou seja, deixou a cargo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apuração.

A O TEMPO, Negrão afirma que "restou esclarecido, ao final, que apenas atendi a uma solicitação e que atuei com o único objetivo de colaborar como cidadão".

Os parlamentares também optaram por suprimir a acusação de peculato contra o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho. A versão final do relatório pede apenas o indiciamento de Passanezi Filho por contratação direta ilegal e improbidade administrativa.

Em nota, a Cemig afirma que "todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente". A estatal conclui que atravessa o "maior conjunto de investimentos da história da companhia". "Estão sendo investidos R$ 22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado", detalha a Cemig.

O líder do governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), classifica o pedido de indiciamento contra diretores da Cemig como "uma imensa injustiça pessoal e profissional, acima de tudo". "Tanto que informações de supostas denúncias amplamente divulgadas para a imprensa, ontem, foram retiradas do relatório nesta sexta-feira. Porém, o dano na imagem desses profissionais já foi causado, para ficar apenas neste exemplo. O mesmo tom adoto em defesa aos servidores de carreira também citados e denunciados no relatório", afirma Valadares.

A versão final do relatório ainda recomenda ao governador Romeu Zema (Novo) que avalie a necessidade de imediato afastamento dos indiciados que exercem atividades na Cemig. As denúncias apresentadas inicialmente contra 15 pessoas ligadas à alta cúpula da Cemig foram mantidas, assim como aquelas contra oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia. Questionado, o governo de Minas ainda não respondeu a O TEMPO.

Agora, cópias do relatório serão entregues à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público de Contas (MPC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

Fonte: O Tempo, por Gabriel Ferreira Borges