CPI da barragem de Brumadinho pede indiciamento por homicídio de cúpula da Vale

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nomeia 13 nomes responsáveis pelo rompimento da Barragem B1, da mineradora Vale, em Brumadinho, e pede o indiciamento por diversos crimes, entre eles o de homicídio doloso das 270 vítimas fatais do rompimento. Entre os indiciados está o presidente da mineradora à época, Fábio Schwartsman, o diretor-executivo da empresa, Peter Poppinga, e a técnica responsável pela barragem, Cristina Malheiros. Além das pessoas físicas, o relatório de 300 páginas pede o indiciamento da empresa pelos crimes socioambientais.

O relator André Quintão (PT) recomenda também que sejam indiciados auditores da empresa Tüd Süd, que teriam emitido laudos de estabilidade falsos que garantiram a continuidade da operação da Mina Córrego do Feijão. “Havia uma barragem instável. A Vale, com laudo falso, se ancorou nele para não evacuar a área e não acionar o plano de ação de emergência. E deixou centenas de trabalhadores se alimentando, frequentando as unidades administrativas imediatamente abaixo da barragem”, declarou o deputado André Quintão.

O documento recomenda que as pessoas sejam indiciadas por crimes de homicídio simples de 270 pessoas, lesão corporal, dano simples e qualificado, crime ambiental e poluição qualificada. Além disso, é apontada a responsabilidade civil da Vale, por danos morais, materiais, trabalhistas e ambientais. “O plano de ação de emergência que a Vale detinha indicava que a lama chegaria em caso de rompimento em até 60 segundos e as rotas de fuga eram superiores a cinco minutos. Portanto, era a crônica de mortes anunciadas”, afirmou o relator.

O relatório aponta que a Vale tinha ciência dos riscos de rompimento da barragem e de falhas em sua estrutura, mas continuou operando normalmente, inclusive realizando explosões dentro da mina. Ainda de acordo com o documento, há indícios de que detonações teriam sido feitas no dia do rompimento da barragem, 25 de janeiro.

Mais de sete meses depois, as vítimas seguem pedindo a punição dos responsáveis. “Falar que a empresa tinha ciência é algo muito abstrato. Nós queremos a punição para os acionistas, os diretores da vale, para quem tem um CPF e que tem competência para zelar pela barragem. Antes de vender o atestado, saiba que pode ser preso por isso”, declarou Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues, 26 anos, que era engenheiro da empresa e cujo corpo só foi encontrado 105 dias após o rompimento da barragem. A professora reclama ainda do descaso da empresa com as famílias das vítimas. “Eu nunca recebi uma ligação da Vale para dizer que meu filho estava desaparecido ou foi encontrado”.

Além de apontar os responsáveis pelo crime socioambiental, o relatório ainda faz recomendações a diversos órgãos públicos para evitar novas tragédias, além de pedir a indenização para todos os atingidos pelo rompimento. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A leitura e votação foram realizadas nesta quinta-feira (12/09), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito na ALMG. Na terça-feira (17) ele será encaminhado à Mesa da Assembleia e aos órgãos competentes. Os deputados irão encaminhar a sugestão de indiciamento à Polícia Civil e de denúncia ao Ministério Público Federal. Ainda será formada na ALMG uma comissão de fiscalização para acompanhar os desdobramentos do trabalho junto aos órgãos responsáveis.

Fonte: Blog Os Novos Inconfidentes