Corte de 60% da verba do Farmácia Popular para abastecer orçamento secreto

A vida de brasileiros e brasileiras que dependem do programa federal Farmácia Popular ficará em risco a partir de 2023, já que uma imensa parcela da população não terá condições de comprar os medicamentos de que precisam. Isso porque o governo Jair Bolsonaro (PL) quer cortar ainda mais os recursos públicos destinados ao programa, criado pelo governo Lula em 2004, o que vai tirar de pessoas doentes e pobres o acesso a 13 tipos de remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão, entre outras.

Conforme reportado na semana passada, pelo jornal O Estado de S.Paulo, e confirmado em nova matéria do Jornal Nacional, o presidente incluiu proposta de redução de 60% dos recursos para a aquisição de medicamentos e produtos do Farmácia Popular no Orçamento da União de 2023. Na lista de drogas que serão impactadas pelo corte bilionário, estão ainda remédios para osteoporose, rinite, mal de Parkinson, glaucoma e até fraldas geriátricas.

Na avaliação de especialistas, a mais nova ação de Bolsonaro contra parcelas vulneráveis dos brasileiros provocará principalmente a aceleração de mortes pela simples falta de tratamento. Além disso, sobrecarregará o Sistema Único de Saúde (SUS) a médio e longo prazo.

“A consequência mais imediata que nós podemos prever é que esses pacientes que hoje vão à Farmácia Popular passem a procurar as farmácias municipais públicas. Outras pessoas podem deixar de tomar sim (o medicamento). E se essas pessoas pioram o quadro dessas doenças crônicas, elas fatalmente vão sobrecarregar o sistema de saúde daqui a um tempo com doenças muito mais graves e muito mais onerosas. Tanto para o SUS quanto para o setor privado”, alerta a farmacêutica e sanitarista do SUS Dirce Cruz Marques.

O texto do Executivo ainda não foi votado pelos parlamentares. Mas, se confirmado, os repasses do programa devem cair dos atuais R$ 2,04 bilhões para R$ 804 milhões no próximo ano. .

Criado no segundo ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Farmácia Popular reduziu o impacto do preço dos medicamentos no orçamento das famílias de baixa renda, ao fornecer gratuito ou com até 90% de descontos de produtos e medicamentos.

No entanto, ele vem sendo atacado desde o governo de Michel Temer (MDB), após o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT), conforme lembra a médica Bernadete Perez Coelho, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

“Tiveram retrocessos nas políticas públicas de saúde de 2016 para cá e na qualidade de vida das pessoas. E quando a gente tem um corte orçamentário neste contexto, nesta situação (…), isso tem um peso enorme neste contexto”, afirma.

Em entrevista ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, Bernadete resgata que já em 2020 e em plena pandemia de covid-19, Bolsonaro fez uma primeira tentativa de acabar com o Farmácia Popular. Sem sucesso na época, a administração federal propõe agora seu sufocamento com o corte de 60% de seus recursos.

Bolsonaro prefere orçamento secreto

Por sua vez, o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, médico sanitarista e professor universitário observa que o corte tem na raiz os efeitos da Emenda Constitucional do governo Temer que estabeleceu o chamado “Teto de Gastos”. Desde então, a medida vem limitando investimentos sociais até os próximos 20 anos. O que vai impactar inclusive no orçamento do Ministério da Saúde de 2023 como um todo. Ele foi entrevistado na manhã de hoje pela jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Isso porque, a previsão de recursos para o próximo ano é de R$ 149,9 bilhões, ainda menor do que o orçamento deste ano, de R$ 150,5 bilhões. Além disso, ao reduzir as verbas do Farmácia Popular, o presidente Bolsonaro preferiu privilegiar uma fatia bilionária dos recursos do setor para incorporar ao orçamento secreto. Como é conhecido o esquema paralelo bilionário barganhado pelo governo federal para conseguir o apoio do “Centrão” no Congresso Nacional.

“O governo Bolsonaro vai e corta o Farmácia Popular, o Mais Médicos e a saúde indígena. Assim como vai cortar vários outros programas importantíssimos do Ministério da Saúde. Porque, além de ser menor o orçamento do ponto de vista nominal, dentro dele tem R$ 10,4 bilhões de orçamento secreto. Ou seja, essa negociata com o Congresso que o Bolsonaro armou vai imputar mais de R$ 10 bilhões secretamente para os deputados.”

Eleição e correção

Preocupado com a repercussão negativa da descoberta de suas intenções em meio à sua campanha pela reeleição, Bolsonaro destacou seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para declarar que vai tentar reverter os cortes que afetarão o Farmácia Popular e causar a morte de um número ainda não calculado de brasileiros. Porém, o ministro ressaltou que o governo só vai estudar o caso depois das eleições.

Chioro rebateu. “Ele não vai fazer (reverter). Ninguém acredita. Ele não tem a mínima credibilidade e o que temos hoje é um legado para 2023 que terá que ser corrigido pelo próximo presidente. Ou vamos seguir na desmontagem de um conjunto de políticas de saúde que têm sido fundamentais para defender a vida da população brasileira”, completa o ex-ministro.

Uma reportagem do portal g1 mostrou, com base em ofícios, que Bolsonaro foi alertado por técnicos do Ministério da Saúde sobre os riscos do corte no Farmácia Popular. Mesmo assim, o Planalto decidiu privilegiar sua base política e garantir recursos ao orçamento secreto.

“Portanto, a Farmácia Popular é só um demontrativo de uma das dimensões do caos que é essa gestão Bolsonaro e que se avizinha para uma profunda degradação das políticas públicas caso haja continuidade desse projeto desastroso para o futuro do Brasil”, concluiu Chioro.

Fonte: Rede Brasil Atual