Contra o PL 4330

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, de 60 anos, é um juiz de carreira aprovado em concurso público que, no ano passado, assinou documento condenando o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização e prejudica toda a classe trabalhadora brasileira. Levenhagen tomou posse na quarta-feira (26), para um mandato de dois anos. A CUT trava luta contra o projeto.

Em agosto de 2013, em uma decisão considerada histórica por especialistas do mundo do trabalho, 19 dos 26 ministros do TST redigiram um parecer que critica e condena de forma dura o PL 4330, além de apontar os riscos que a proposta, se aprovada no Congresso, pode trazer. No dia 27 de agosto do ano passado, esses 19 ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”. Levenhagen subscreveu o texto.

No ofício os ministros ainda afiram que o discurso da competitividade, defendido pelos empresários a favor da votação do PL, “é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”.

Esse documento do TST, junto com o da Anamatra (juízes do Trabalho), que também é oficialmente contra a PL 4330), revela que esse discurso da competitividade é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata!

Luta contra projeto

O PL 4330, de 2004, está pronto para ser votado desde maio do ano passado, mas ações e manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, foram decisivas para barrar a tramitação da proposta e fazer com que a definição fosse adiada.

Contra o PL 4330, a CUT mobilizou os trabalhadores em todo o País e conseguiu barrar a votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados e conquistou uma Mesa Nacional Quadripartite para negociar uma alternativa que garantisse a preservação de direitos.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o 4330 visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal (atividade-fim) da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos daqueles que têm registro em carteira e também acabar com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Para a CUT, o PL representa a ampliação da precarização das relações de trabalho, rebaixmento de salários, ampliação de condições precárias de saúde e de segurança e níveis ainda mais elevados de rotatividade e insegurança.

Estudo recente do Dieese e da Central mostra que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Ou seja, a terceirização, que integra a ofensiva neoliberal do capitalismo, propicia um aumento dramático da taxa de exploração da classe trabalhadora.

Perfil novo presidente

Nascido em 8 de novembro de 1953 em Baependi, no sul de Minas, a 400 quilômetros de Belo Horizonte, Levenhagen pensou em cursar Engenharia, mas foi levado pelo pai a estudar na Faculdade de Direito de Varginha, onde se formou em 1975. Segundo perfil publicado na página do TST, "ainda encontrou tempo e energia para estudos tão diversos como a hipnose e a psicanálise". Do psicanalista austríaco Sigmund Freud, dedicou-se principalmente ao livro A Interpretação dos Sonhos. "Hoje, suas leituras ainda passeiam por áreas como filosofia, sociologia, história e literatura em geral, mas principalmente por livros jurídicos."

Ele tornou-se juiz substituto em 1980, atuou na primeira instância em São Paulo (Varas do Trabalho de Guarulhos, Taubaté e Cruzeiro), passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no interior paulista, e chegou ao TST em 1999. Foi eleito para a presidência em dezembro passado – a mudança de comando no tribunal foi antecipada devido à aposentadoria compulsória do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A nova direção é composta ainda do paulista Ives Gandra da Silva Martins Filho (vice-presidente), filho do constitucionalista Ives Gandra, e do maranhense, formado em Brasília, João Batista Brito Pereira (corregedor).

Em depoimento à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da qual foi diretor de 2009 a 2011, ele afirmou que as decisões dos juízes não podem ser simplesmente pontuais, mas devem considerar consequências econômicas e sociais. Segundo ele, o desafio é conciliar a valorização social do trabalho com a livre iniciativa. No ano passado, o TST recebeu 293 mil processos, ante 237 mil em 2012.