Contra impunidade



Contra impunidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

"Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão.

A liminar tem validade até que seja analisada pelo Plenário do STF o mandato de segurança impetrado pelo PSDB, no qual se pede a anulação da votação.

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