Conta de luz deve subir mais se Congresso aprovar PLs de interesse das empresas

A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2023 é de que o reajuste da tarifa de energia elétrica fique em média em 5,6%. Mas, se o Congresso Nacional aprovar os três projetos de lei que tramitam na casa, todos em benefício de grandes empresas de energia eólica, solar e de gás, a população vai pagar a contar. Ou seja, os reajustes da conta de luz em 2023 serão bem maiores.

Pela projeção da Aneel, desconsiderando a possível aprovação desses PLs, sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a zero.

Essa previsão tem relação com o ano anterior, explica o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves, que está na equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), na área de energia.

Segundo ele, para 2022, a previsão inicial era de reajuste de 18% a 20% e foi reduzida para 10,5% porque choveu o suficiente para encher os reservatórios das hidrelétricas e não foi preciso acionar as usinas térmicas movidas por combustíveis fósseis, mais caros do que a água.

O governo federal também reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre a tarifa de energia e dos combustíveis, o que provocou a diminuição do valor da conta de luz. Em alguns estados, depois de aumentos desnecessários, as companhias reduziram o valor cobrado a mais.

No entanto, sempre há um resquício para o ano seguinte e, por isso é possível que o reajuste de 5,6% para 2023, esteja dentro desses parâmetros, inclusive por conta da crise hídrica de 2019, e as consequências da descotização, que é a mudança de regime de comercialização de energia pela empresa. Hoje, as usinas operam em regime de cotas e vendem energia a preços mais baixos. Após a descotização poderão comercializar com base nos preços de mercado.

“Eu, no entanto, ainda não tive acesso a informações detalhadas que justifiquem este aumento. O documento explicando as causas do reajuste não sei se já foi entregue à equipe de transição”, diz Ikaro.

Apesar do reajuste menor na conta de luz, Ikaro não isenta o atual governo pelo alto preço da energia. Ele lembra que a opção em desinvestir nas hidroelétricas e vender a Eletrobras contribuem também para o valor caro da energia brasileira. Ao invés de contratar menos termoelétricas e as mais baratas antes do final do período de chuvas, o governo Bolsonaro preferiu esperar secar os reservatórios para depois contratar todas as termoelétricas a preços muito mais caros.

Congresso trabalha contra o consumidor

Enquanto a equipe de transição discute o futuro e fica atenta às manobras do governo para aumentar as contas de luz da população, o lobby empresarial atua pesado no congresso para aprovar projetos em benefício próprio. E, claro, com prejuízo garantido para o povo.

Se os três projetos que estão tramitando forem aprovados, o total que pode ser pago pelos consumidores, pode chegar a R$ 100 bilhões. Só o subsídio anual para energia eólica é de mais de R$ 25 bilhões ao ano, pagos pela população que já reduziu o consumo de energia; deixou de comprar itens que antes consumia e até está parcelando a conta de luz por causa dos altos valores das contas.

Dentre os três projetos de lei, o PL nº 2703/2022, do deputado Federal Celso Russomano (Republicanos/SP), adia por um ano o início do fim do subsídio para energia eólica que deve começar em 2023 e terminar em 2045. A cada ano o subsídio diminuiria até zerar. O peso no bolso do consumidor que não utiliza a energia eólica e solar é de R$ 25 bilhões ao ano.

“Quando a energia eólica se instalou no Brasil ela era cara e era preciso dar subsídios, pagos por todos os consumidores, se o país quisesse investir em energia limpa. Ocorre que o Brasil se tornou um dos maiores produtores desse tipo de energia e os custos baratearam, mas as grandes empresas e grandes consumidores não querem agora perder o que ganham”, explica Ikaro.

Para o engenheiro, o PL da energia solar é evidentemente um lobby do setor, pois as grandes indústrias do agronegócio, por exemplo, e outros grandes consumidores, estão investindo alto na produção de energia limpa por ser mais barata, mas quem paga são os consumidores ligados às distribuidoras, via subsídios embutidos na conta de luz.

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca suspender duas resoluções normativas da Aneel que realocam custos de transmissão entre consumidores e geradores em todo o país. No Norte e no Nordeste, a mudança reduz a conta para quem consome e aumenta para quem produz energia. Se o PDL vingar, anula um alívio médio 2,4% nas tarifas dos consumidores do Nordeste e de 0,8% no Norte, devolvendo R$ 1,23 bilhão por ano para a conta de luz dessas regiões, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo.

“A resolução da Aneel é benéfica para o consumidor. É como um pedágio. Quem utiliza mais trechos da estrada, paga mais. É mais um projeto que não se justifica por que o Nordeste é hoje exportador de energia, pois consome menos do que produz, principalmente a energia eólica. Não faz sentido os consumidores nordestinos pagarem mais do que os da região Sudeste. São as regiões mais pobres que acabam pagando pela energia dos mais ricos”, diz Ikaro.

“Essa resolução, prossegue, é uma intromissão do Congresso na área técnica das agências que precisam ter autonomia em suas gestões”.

O terceiro projeto é o PL nº 2316/22 que recebeu emenda do deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) para coloca na tarifa de transmissão os custos para a instalação de uma rede nacional de gasodutos no Brasil, chamada de brasduto. A previsão é de um custo de no mínimo R$ 84 bilhões, aumentando em 30% a tarifa de transmissão. Como esse item representa 15% da tarifa final, o aumento seria de 5% na conta de luz, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

Fonte: CUT, por Rosely Rocha