Conta com valor menor: TRF-1 decide que Cemig deve retirar ICMS sobre o Pasep e Cofins

A conta de luz dos mineiros pode ficar mais barata a partir deste mês, segundo a Cemig. A empresa conseguiu na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Pasep e Cofins na fatura, o que representa uma economia de aproximadamente 1%.

A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) e incide nas contas de energia elétrica residenciais em todo o Estado, representando, de acordo com o gerente de tarifas da companhia, Giordano Bruno, um impacto positivo no orçamento da maioria das famílias. “Apesar da boa notícia, sempre ressaltamos que a economia mais expressiva ocorre quando consumimos a energia de modo consciente, sem desperdícios", ponderou.

Do valor cobrado na tarifa, 29,5% se referem a tributos, como Cofins, Pasep e ICMS. A Cemig fica com 22,4% para remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da empresa. Conforme esclarece Giordano Bruno, os demais 48,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (12,9%), energia comprada (29,3%) e encargos de transmissão (5,9%).
​
Fonte: jornal Hoje em Dia