A direção Executiva da CUT, reunida extraordinariamente no dia 24 de maio de 2016 na cidade de São Paulo, reafirmou o não reconhecimento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua disposição de continuar combatendo sistematicamente o golpe em curso contra a democracia e os direitos da classe trabalhadora.
As medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas neste mesmo dia, revelam os objetivos reais deste golpe em curso: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar os salários, reduzir o investimento e a ação do Estado na educação, na saúde e na área social, privatizar empresas públicas e entregar a exploração de nossas riquezas, como o Pré-Sal à pilhagem das empresas transnacionais.
É um governo que usurpou o poder através do golpe e que se curva à pressão do poder econômico e aos interesses das potências imperialistas. É um governo que não reconhecemos e contra o qual lutaremos com todas nossas forças, junto com os setores democrático populares representados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para derrotar o golpe e restabelecer o mandato popular e a democracia.
A revelação das conversas gravadas de Romero Jucá, que levaram ao seu afastamento do Ministério do Planejamento, escancararam a farsa do golpe e seus reais objetivos: blindar corruptos que capitanearam o golpe, com a cumplicidade do poder judiciário. Com o apoio da grande mídia, a conivência da Justiça, a ação vergonhosa da maioria parlamentar, os golpistas tramaram o golpe para substituir o projeto de desenvolvimento focado na valorização da soberania nacional, na diminuição das desigualdades e na inclusão social por um outro projeto neoliberal de subserviência aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Para derrotar o golpe e sua política neoliberal e entreguista, a CUT, além de todas as manifestações já realizadas, desencadeia agora o processo de preparação de uma greve geral. Continuaremos também nas ruas, em grandes manifestações, ao lado de jovens militantes, de artistas, de personalidades, de partidos políticos e todos os outros segmentos democrático-populares da sociedade com a tarefa prioritária de derrotar o golpe, fazendo ecoar nossas bandeiras de resistência e de luta:
Fora Temer!
Não ao golpe!
Em defesa dos direitos!
Tão grave quanto os cortes de direitos dos trabalhadores são as medidas apresentadas para acabar com os direitos da Petrobras sobre o Pré Sal. As mudanças no regime de partilha na exploração do Pré-sal, atendendo aos interesses das empresas petrolíferas estrangeiras, além dos grandes prejuízos econômicos, ferem a soberania nacional, além de prejudicar a educação que deixará de receber parte substantiva dos recursos (oriundos dos resultados do regime de partilha na exploração do Pré-Sal), tão necessários à melhoria da qualidade da educação pública e da ampliação das oportunidades de formação dos setores menos favorecidos da população.
O golpe, como a CUT vinha alertando desde o ano passado, é contra a classe trabalhadora e seus direitos e contra a soberania nacional. A greve geral é o instrumento para combater esses ataques.
Na preparação da greve geral, a CUT deve promover a unificação das campanhas salariais do segundo semestre em defesa do emprego, dos salários, de melhores condições de trabalho, aproveitando este movimento de enorme mobilização para fazer também o enfrentamento ao governo golpista.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA
A CUT reafirma sua posição contrária à proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo ilegítimo de Temer, não proporá qualquer emenda à mesma e trabalhará pela mais ampla unidade do movimento sindical para barrá-la.
A CUT não aceita, tampouco, a flexibilização de direitos trabalhistas defendida pelos golpistas - negociado sobre o legislado, terceirização ilimitada (PLS 30) – bem como a desvinculação dos recursos obrigatórios com Saúde e Educação por eles pretendida.
A CUT articulará junto à CTB, Intersindical e setores das demais centrais, um “Encontro de Sindicalistas contra o golpe e em defesa dos direitos”, ainda no primeiro semestre, que potencialize a classe trabalhadora na defesa dos seus direitos, do patrimônio público (privatizações das estatais, serviços públicos e entrega do Pré Sal) e da democracia em nosso país, na perspectiva de construção da greve geral como instrumento de defesa da classe trabalhadora.
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT