Conselho de Consumidores da Cemig critica tarifas

Às vésperas da realização do Plebiscito Popular sobre energia elétrica, integrantes do Conselho de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) criticaram as altas tarifas praticadas no Estado e o impacto dos tributos para a população de maneira geral.

Segundo o representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), José Geraldo de Oliveira Motta, o custo com energia elétrica pesa muito para os comerciantes, especialmente para os donos de a bares e restaurantes. "Em uma loja talvez a energia não impacte tanto, mas no setor alimentício esse custo tem que entrar no custo real e ser repassado ao consumidor porque é uma área que depende integralmente da energia e o preço é absurdo".

Ainda segundo José Geraldo, a taxa de impostos sobre o consumo de energia também é muito alta no Estado. "Isso porque temos uma energia renovável, ou seja, com um custo operacional muito menor do que se comparado com a Europa, que depende quase que exclusivamente de termoelétricas", completa.

Já o representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões, ressalta que é favor da redução de qualquer custo na produção agropecuária, inclusive na energia elétrica. "Porém a redução tem de se dar por qualquer parcela que não comprometa o investimento na melhoria do fornecimento de energia aos produtores. Acredito que o setor que mais necessite de investimento nas redes de distribuição de energia, seja o rural", afirma.

Ainda de acordo dom Francisco Maurício, a energia é atualmente indispensável em todo estabelecimento rural. "O uso da ordenha e de tanque de resfriamento de leite está generalizado. A energia não pode faltar nos estabelecimentos rurais, pois implica perda da produção leiteira. Para os demais produtores, implica perda de aves, perda de suínos, perda da qualidade e, às vezes, do café no secador, interrupção da irrigação, impedimento de utilização de picadores de alimento para os animais, entre outros".

E completa "Não há dúvida: a energia mais cara é a que não se tem. Na irrigação, o custo da energia é muito pesado, não somente pela quantidade de energia que se utilização mas também pela impossibilidade do aproveitamento do crédito de ICMS".

Representante dos órgãos de defesa do consumidor no Conselho, o promotor Edson Antenor Lima Paula, se recusou a opinar sobre a tarifa de energia em Minas Gerais, mas afirmou que como manifestação popular a realização do Plebiscito Popular é valida. No entanto, ele ressaltou que este não é o nome mais adequado, uma vez que plebiscitos só podem ser realizados e convocados pelo Poder Legislativo.

Conselho de Consumidores

Além dos representantes da classe rural, comercial e dos órgãos de defesa do consumidor, o Conselho de Consumidores da Cemig tem representante da classe residencial, industrial e do poder público. No entanto, alguns conselheiros não foram localizados e, outros, nem fazem mais parte da entidade.

Instituído em 1994, o conselho atende a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993 e teve seu regimento regulamentado no ano passado conforme a Resolução nº 451 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 27 de setembro de 2011. Esta resolução prevê que os conselhos se reúnam por pelo menos seis vezes durante o ano.

No entanto, a Aneel informou que até 15 de outubro deste ano não recebeu nenhuma ata de reunião do Conselho de Consumidores da Cemig. O órgão informou ainda que fiscaliza a prestação de contas dos conselhos e o cumprimento da resolução n° 451 e que, somente no ano passado, foram emitidos 27 Termos de Notificação, que resultaram em quatro Autos de Infração, mas nenhum destinado à Cemig.

Em nota, a Cemig informou que foram realizadas quatro reuniões do Conselho este ano. Outras duas ainda devem acontecer, sendo que uma estava prevista para os dias 9 e 10 de outubro e outra para o dia 4 de dezembro. No entanto, na página do conselho na internet, a última ata disponível para consulta pública é de novembro de 2012.