Conheça os pontos da nossa pauta de reivindicações

A Campanha de renovação do Acordo Coletivo 2019/2020 traz o mote certeiro: Não Vale Privatizar! Com a indignação de quem assistiu a mais uma barbárie provocada pela iniciativa privada, desta vez em Brumadinho, nos colocamos à frente de mais uma ameaça de privatização de um patrimônio público: a Cemig. Nossa Campanha aborda três eixos principais de lutas para a categoria  eletricitária: o combate à privatização da estatal e à Reforma da Previdência e a defesa das negociações coletivas.

Como sempre, a construção da pauta foi coletiva e, por queremos máxima participação, ampliamos os espaços para o encaminhamento de sugestões. Com a maturidade de uma categoria  participativa e de luta, vocês nos enviaram várias propostas por meio das reuniões setoriais, mensagens pelo Whatsapp, Facebook, Instagram e email. Agradecemos a participação e informamos que as solicitações foram incorporadas à pauta de acordo com a viabilidade e momento político. Os debates foram amplos e muito participativos, o que nos lembra da nossa força: não àtoa estivemos à frente de uma greve
de 54 dias em prol de nossos direitos na Campanha Salarial de renovação do ACT 2016/2017 e encabeçamos a luta pelas usinas em 2017.

Num momento político complicado, em nível estadual e nacional, sabemos que o nosso ACT será atacado. O governador Romeu Zema, o presidente da empresa, Cledorvino Belini, e outros representantes da estatal não se furtam a desrespeitar os trabalhadores com repetidas declarações sobre a pretensa ineficácia da empresa e custo de funcionários.

Nossa luta deverá ser dobrada e intensificada. Neste ano, vamos unificar a Campanha Salarial com outros sindicatos, para fortalecer a discussão de um assunto que não é só nosso: concerne a todos os trabalhadores e cidadãos mineiros.

Com as assembleias realizadas nas bases das Regionais do Sindieletro, nossa pauta foi aprovada! Permaneçamos mobilizados, atentos e unidos: Nossa Campanha se intensifica a partir de agora!

Os 14 pontos aprovados em assembleias para o Acordo Coletivo 2019/2020:

1 – Recomposição Salarial pelo INPC;

2 – Aumento real (a ser calculado pelo DIEESE de acordo com ganhos de produtividade);

3 – Reajuste das demais cláusulas econômicas deste acordo pelo índice de recomposição
salarial, acrescido do aumento real;

4 – Garantia de Emprego;

5 – Abertura de concurso público e convocação, para fins de recomposição de quadro de funcionários, de eletricistas
e técnicos aprovados no último concurso;

6 – Auxílio Creche: Alteração da cláusula 25ª, permitindo a concessão do benefício a todos os empregados, independente
de gênero e de estado civil, cujos dependentes se enquadrem nas regras do programa;

7 – Revisão do PCCR com participação do Sindieletro, permitindo a identificação e a correção dos problemas funcionais
causados pelo PCCR atual;

8 – Abono salarial (valor a ser calculado pelo DIEESE), como forma de compensação pelas perdas inflacionárias
acumuladas;

9 – Alteração do texto das cláusulas do Acordo que tratem de temas como assédio moral, CIPAS e readaptações funcionais,
de modo a incorporar o texto das NR´s que podem vir a perder abrangência em virtude de lei ou medida provisória;

10 – Garantia, por parte da Cemig, em exigir das empreiteiras a seu serviço a implantação e manutenção de CIPAS, independente da flexiblização legal desta obrigatoriedade;

11 – Alteração da cláusula que trata de condições de trabalho (33ª – parágrafo terceiro). Na hipótese de centralização
de atividades e/ou mudança de função ou atividade, a Cemig buscará alternativas para a manutenção dos empregados em seu local de trabalho, garantindo o treinamento necessário, se for o caso, para a sua adaptação à nova função;

12 – Reajuste do teto de reembolso do plano de saúde, de modo a contemplar o aumento real;

13 – Manutenção dos locais de trabalho e reabertura das localidades fechadas; 

14 – Manutenção das conquistas anteriores a este acordo coletivo, salvo no que for alterado pela presente pauta de
reivindicações.