Congresso quer debater preços dos combustíveis

Começaram a tramitar no Congresso Nacional as comissões especiais que vão apreciar as Medidas Provisórias (MPs) que criaram normas e remanejamentos para baixar o preço do óleo diesel nas bombas de gasolina. Na tarde desta terça-feira (19), foram nomeados o presidente e o relator de uma das mais emblemáticas dessas medidas, a MP 838, que dispõe sobre concessão de subvenção econômica para a comercialização do diesel.

Mas os parlamentares já deixaram claro, por meio dos requerimentos apresentados, que querem ouvir representantes dos caminhoneiros, dos postos de abastecimento, dos petroleiros, dos distribuidores e de representantes do governo para discutir o tema e cobrar mudanças nas políticas de preços dos combustíveis no país.

Um dos primeiros a fazer a cobrança foi o líder do PT na Câmara, senador Lindbergh Farias (RJ). Farias disse considerar absurdo o governo não ter tocado nos aumentos dos preços do gás de cozinha e da gasolina, aproveitando uma crise séria, como a que foi observada na greve dos caminhoneiros, para se ater apenas a uma questão pontual, que foi o preço do diesel.

“Queremos que o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, venha até o Congresso se explicar e dizer como deve ficar essa política daqui por diante”, afirmou o líder petista.

Outro que chamou a atenção por sua declaração foi o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), que apoiou a iniciativa de Lindbergh Farias. Jucá disse que o requerimento é justo e que “não dá para o Brasil ficar numa gangorra em relação aos preços praticados para combustíveis”. “Acho importante, sim, que representantes da Petrobras venham até aqui nos esclarecer detalhes sobre essa política e a forma como foi criada”, ressaltou.

Na reunião, ficou acertado entre os deputados e senadores da comissão mista que serão realizadas, no início de julho, três audiências públicas. A primeira com representantes do governo, tais como o presidente da Petrobras e representantes dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Na segunda audiência, serão ouvidos especialistas no setor, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e acadêmicos na área. E na terceira, representantes dos caminhoneiros, dos postos de gasolina e também das distribuidoras.

O relator escolhido para a comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirmou que pretende, após a conclusão destas audiências, dar início ao seu relatório para que seja concluído até o final de julho. Foi eleito presidente da comissão o senador Dario Berger (MDB-SC).

O texto da MP permite à União conceder subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, limitada ao valor total de R$ 9,5 bilhões para equalizar parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 por litro até o último dia 7 de junho e de R$ 0,30 por litro do último dia 8 de junho até 31 de dezembro. Foi um dos principais itens do acordo fechado entre o Executivo e os representantes dos caminhoneiros durante a mobilização nacional da categoria.

A comissão foi criada no início do mês mas instalada somente na última quarta-feira (13). As reuniões para definição do plano de trabalho e avaliação dos requerimentos foram adiadas para hoje em função de acordo firmado na última semana para votação de propostas que estavam trancando a pauta da Câmara e, por isso, precisavam da presença dos deputados no plenário durante todo o dia.

Já em relação a outra MP, a de número 833, que isenta de pedágio os veículos de transporte de cargas (os chamados eixos suspensos) que circularem vazios em todo o território nacional, a comissão mista criada para avaliar a matéria já aprovou o relatório referente ao texto, que segue agora para votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

 CUT Nacional