Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro a projetos que beneficiam trabalhadores

A Câmara e o Senado Federal devem colocar em pauta essa semana a  votação aos vetos presidenciais a 21 artigos de projetos aprovados pelas duas Casas. A maioria se refere à Lei 13.982/2020, de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) a trabalhadores, aos mais pobres e vulneráveis, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não quis aprovar. 

Para que o Congresso Nacional seja coerente e derrube os vetos aos projetos aprovados pelos próprios parlamentares, é preciso que haja pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, e a CUT tem a tarefa de auxiliar nesta pressão lembrando a deputados e senadores que votarem a favor dos vetos que isso não será esquecido pelo povo nas próximas eleições, afirma a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

“Este governo não tem nenhuma sensibilidade em relação à crise financeira que afeta a sociedade. Além de ter um baixo investimento em programas sociais neste momento de pandemia, ainda impede que uma série de categorias de trabalhadores receba o auxílio emergencial. Isso não permitiremos e estaremos atentos à pauta do Congresso Nacional e à atuação dos parlamentares. Vamos pressionar, mesmo que virtualmente, pelas redes sociais, em função da quarentena, e nos aliar às forças progressistas do Congresso para traçarmos uma linha de atuação para a derrubada dos vetos presidenciais  “, diz Foro.

Entre os projetos que auxiliariam os mais pobres e vulneráveis vetados por Bolsonaro, estão o que ampliava o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje o benefício é pago para quem tem limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo (R$ 261,25). O projeto ampliava este limite para 1/2 salário (R$ 522,50), a partir de 1° de janeiro de 2021.

Outro veto presidencial é o que autorizava o recebimento do auxílio emergencial por até dois membros da mesma família, permitindo o acúmulo do auxílio emergencial com o benefício do Bolsa Família. Também permitia que homens solteiros chefes de família recebessem em dobro (R$ 1.200,00) o benefício emergencial.

Bolsonaro também não quis aprovar o dispositivo que impedia que o poder público reduzisse ou interrompesse as aposentadorias, as pensões e o BPC de beneficiários idosos, de pessoas com deficiência ou de pessoas com enfermidade grave durante o período de enfrentamento da Covid-19, exceto em caso de óbito, e o artigo que revogava o requisito de concessão do auxílio emergencial no qual o trabalhador não poderia ter no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O presidente vetou ainda que trabalhadores com contrato de trabalho intermitente com renda inferior a um salário-mínimo (R$ 1.045,00) recebam o auxílio emergencial, bem como os pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso, durante os meses da pandemia.

Sem auxílio emergencial produção e renda de agricultores familiares caem

Uma das maiores maldades do governo foi vetar a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 para dezenas de categorias profissionais, entre elas os rurais, o que deixou de fora 1,7 milhão de trabalhadores da agricultura, que não recebem o Bolsa Família, nem estão aposentados, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). 

De acordo com o Ministério da Cidadania, foram contemplados com o auxílio emergencial 2, 4 milhões de agricultores rurais que já estavam cadastrados no Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico).  Diferente da situação dos grandes empresários do agronegócio que continuam vendendo e exportando carnes a preços ainda mais acessíveis em função da alta do dólar e da diminuição dos custos com combustíveis, já que as estradas  de acesso a portos e aeroportos estão praticamente livres neste período de pandemia, os pequenos agricultores têm visto suas rendas familiares caírem vertiginosamente na pandemia, alerta Aristides Veras, presidente da Contag.

“Os motivos da queda de rendimento são vários como a suspensão da compra de hortaliças e outros alimentos por parte de prefeituras e governos estaduais que faziam parte do cardápio da merenda escolar, a redução de compra nas feiras livres, já que a população tem evitado locais de aglomeração e a suspensão das compras feitas por bares e restaurantes que estão fechados neste momento”, diz Veras.

Segundo ele, somente no cinturão verde em torno da capital de São Paulo, os agricultores reduziram suas atividades em 30% porque o mercado local não consome toda a produção. “Isto poderia ser evitado se o governo do estado [João Doria /PSDB-SP] continuasse a comprar os produtos da merenda como fizeram os governos dos estados do Rio Grande do Norte e Maranhão. Quando há boa vontade, é possível ”, pondera o predidente da Contag.

Já Marcos Rochinski , Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil/CUT) , reforça o papel importante dos pequenos agricultores na economia do país e que a destruição dos processos de comercialização tem um impacto negativo nas rendas das famílias.

Por isso, derrubar o veto presidencial e ainda conseguir outras fontes de renda são tão importantes para os agricultores familiares. Diante disso, a Contag, Contraf Brasil e o Movimento dos Sem Terra (MST), lançaram a campanha “Agricultura Familiar para o Brasil não passar Fome”, com a hastag #agriculturafamiliarprobrasilnaopassarfome. 

A ideia é alertar a população que poderá faltar alimentos na mesa dos brasileiros, pois, a agricultura familiar é responsável por 70% dos produtos que compõem a cesta básica e sem auxílio financeiro os agricultores não terão condições de plantar para as próximas safras. “É preciso planejar a plantação. Ninguém planta um pé de alface e colhe no dia seguinte, e ninguém vai plantar sem ter certeza que vai vender. Sem auxílio do governo haverá desabastecimento alimentar”, afirma Rochinski.

Agricultores aguardam aprovação de Projeto de crédito emergencial para a Agricultura Familiar

O Projeto do crédito emergencial para a Agricultura Familiar aguarda ainda o relatório do deputado, Celso Silva (Solidariedade/MG), para ser colocado na pauta de votação da Câmara. 

O projeto tem quatro eixos:

- Crédito emergencial: com proposta de R$ 10 mil, juros zero, prazo para pagamento de 10 anos, carência de 5 anos e, garantia de bônus de adimplência para pagamentos em dia;

- Fomento à atividade produtiva: que não se identifica como ajuda ou auxílio emergencial e deve ser estendido a todo o conjunto da agricultura familiar;

- Renegociação de dívidas: com moratória e adoção de medidas que possibilitem a condições favoráveis para os agricultores familiares e;

- Comercialização: recursos para as modalidades independente das medidas anunciadas no Plano Safra ;

"E nesse sentido, é fundamental  um diferencial no acesso ao crédito em todos os projetos organizados/executados por mulheres", afirmam os agricultores.

Saiba quais são os vetos presidenciais de interesse dos trabalhadores que podem ser derrubados pelo Congresso

Além das medidas de ajuda financeira, Bolsonaro vetou a suspensão de liminares que autorizam despejos durante a pandemia e o artigo que dispensava o empregado infectado de apresentar atestado como justificativa de falta durante os primeiros sete dias, em decorrência de quarentena, devendo apenas comunicar o empregador do ocorrido, entre outras.

O advogado e consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, listou os vetos de Jair Bolsonaro que mais atingem os trabalhadores e trabalhadoras. Confira aqui

 CUT Nacional