Congresso favorável a reformas exigirá 'mobilização robusta'

Com apoio do Legislativo que o levou ao poder, governo aumenta apostas em PEC da Previdência e no PL 6.787. Para Diap, movimento sindical precisa mostrar força e "ocupar o Congresso"

O governo Temer conta com "o melhor cenário possível" para aprovar no Congresso as reformas da Previdência e trabalhista, avalia o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). As novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, eleitas nesta semana, mostram afinidade com as propostas, conforme evidenciam os discursos dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). A própria mensagem do governo ao Congresso, na abertura do ano legislativo, ontem, reforça essa tendência.

Com uma oposição reduzida, como mostram as votações obtidas por André Figueiredo (PDT-CE) e Luiza Erundina (Psol-SP) na eleição para a presidência da Câmara – 59 e 10 votos, respectivamente –, caberá ao movimento sindical a responsabilidade de organizar uma "mobilização robusta" para se contrapor às reformas. Será preciso, afirma Verlaine, ocupar o Congresso, no sentido de buscar um debate "de conteúdo e respeitoso" com cada parlamentar, mostrando os efeitos negativos dos projetos do governo Temer.

"Essa reforma trabalhista não gera um emprego", diz o assessor do Diap, dando como exemplo a proposta de ampliação do trabalho parcial. O objetivo anunciado é criar vagas, mas a lógica da medida aponta outro efeito: a da substituição de um empregado efetivo por um de temporário, com direitos reduzidos.

O discurso é afinado, como se afere dos pronunciamentos. "O caminho para o futuro é a reforma e encarar, sem rodeio, as reformas que o Brasil precisa para ter um Estado eficiente, que corresponde às legítimas expectativas dos cidadãos", diz a mensagem do Planalto, lida ontem (2). Segundo Michel Temer, as contas da Previdência "simplesmente não fecham", o que exige ajustes, e em relação ao projeto trabalhista o objetivo seria "ajustar as regras à economia contemporânea".

Eunício afirmou que as reformas precisam ser enfrentadas para tirar o país de um "redemoinho de improdutividade". E Maia tem repetido que os projetos precisam ser aprovados ainda neste semestre – e que a Câmara deve ser "protagonista" na "reforma do Estado brasileiro".

Visão empresarial
"Para o governo, não poderia ser melhor", diz Verlaine, referindo-se aos presidentes da Câmara e do Senado. "São duas figuras afinadas com os interesses do governo e do mercado", observa, comentando a escolha dos relatores, feita ontem pelo presidente da Câmara. A indicação do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para relator da comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, mostra que não haverá muito espaço para diálogo. O assessor do Diap lembra que ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 4.330, da terceirização, e seu posicionamento vai coincidir com as visões do chamado mercado e do setor empresarial.

O mesmo ocorre com o PL 6.787, de reforma trabalhista. O relator da comissão especial será o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também votou pela PL 4.330, já aprovada na Câmara e que hoje tramita no Senado como PLC 30. "Vai se posicionar a partir dos interesses da bancada empresarial", afirma o assessor. Em entrevista ao site do partido, Marinho já se mostrou um defensor da "modernização" da legislação trabalhista.

A princípio, o governo concordou em não dar ritmo de urgência ao PL 6.787, mas a criação de uma comissão especial também é ruim, porque impõe um prazo curto de discussão. lembra o analista do Diap. "Saímos da frigideira e caímos na fogueira. O prazo exíguo vai dificultar bastante a discussão do texto. Ia ter mais espaço para o contraditório (se a tramitação do projeto ocorre pelas comissões temáticas)."
Ele vê um Ministério do Trabalho "secundário" no processo: "Os projetos não foram nem concebidos lá". E questiona o teor das propostas. "Para melhorar o ambiente de negócios, tem de retirar direitos dos trabalhadores?" Verlaine observa que o princípio do negociado sobre o legislado já existe, desde que para acrescentar itens. "Se já esta lá, qual a lógica de se propor que a convenção se sobreponha à legislação? É para retirar direitos", acrescenta, citando análise feita recentemente pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de quatro notas técnicas, não divulgadas pela mídia tradicional, disponíveis no portal do Diap. "Se você tira a referência, quer dizer que vai negociar para baixo."

Só as ruas
Em encontro nacional realizado hoje (3) em Brasília, o diretor nacional da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Henri Clay Andrade defendeu aglutinação de forças políticas e sociais para mobilizar a população contra as reformas trabalhista e da Previdência pretendidas pelo governo Temer.

Para Henri Clay, as propostas representam retrocesso social secular. "Essas reformas são inconstitucionais, porque negam o Estado social de direito e afrontam a dignidade da pessoa humana. As instituições verdadeiramente democráticas e os movimentos sociais precisam reagir para organizar movimentos de massa. Só as ruas barram o retrocesso."

Rede Brasil Atual/ Colaborou Hylda Cavalcanti