Concessões de usinas: O dilema da Cemig

(Parte 1)

Nas últimas semanas, a Cemig foi uma das empresas mais presentes no noticiário econômico. Muito em função do revés que a empresa sofreu junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a recusa do pedido da empresa de prorrogação da concessão da hidrelétrica de Miranda (408 MW de potência). Mas, também, pelo bombardeio de boatos a respeito dos desinvestimentos que estariam sendo planejados pela empresa para reduzir seu endividamento. Vamos tentar clarear para o leitor esses dois assuntos que são relacionados e determinantes para o futuro da maior empresa estatal de Minas e maior empresa integrada de energia do país.

Quanto ao posicionamento da Aneel em relação à prorrogação da concessão, este já era esperado. A Cemig já teve parecer desfavorável da Aneel e pedido recusado pelo MME para a prorrogação da operação de duas outras importantes usinas cujos contratos já venceram: São Simão, com 1.710 MW, e de Jaguara, com 424 MW. A empresa apresentou uma série de recursos ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão e opera atualmente essas duas usinas por força de liminares.

Na raiz do embate está a Medida Provisória 579, editada pelo governo em 2012, com objetivo de reduzir o custo da energia no país. A estratégia era cortar drasticamente as margens das concessionárias e renovar antecipadamente as concessões por mais 20 ou 30 anos. A Cemig não aceitou as novas regras por acreditar que os contratos antigos lhe garantiriam a renovação automática com a manutenção do sistema de remuneração anterior.

A partir de então, a judicialização foi inevitável. Mas alguma esperança de diálogo e acordo surgiu a partir da posse do governador Fernando Pimentel e a troca da diretoria da Cemig, hoje presidida por Mauro Borges, que antes ocupou o Ministério do Desenvolvimento de Dilma. Com petistas nos governos estadual e federal, deu-se início às tratativas entre a empresa e o MME. O próprio STF havia recomendado uma saída negociada e vinha mediando o diálogo por meio de audiências de conciliação.

O problema é que a costura do acordo avançou mais lentamente do que a trama política para derrubar Dilma. Com o afastamento da presidente, voltou-se à estaca zero. Hoje, é impensável que o governo interino de Michel Temer abra mão do recebimento em outorgas de algo em torno de R$ 10 bilhões com um novo leilão de hidrelétricas com contratos vencidos ou a vencer neste ano (assim como a Cemig, Cesp e Copel também não aceitaram a renovação antecipada dos contratos de uma série de grandes usinas). E, mais impensável ainda, que Temer negocie e chegue a algum acordo com um governo petista e uma empresa comandada por petistas.

Portanto, o destino de São Simão, Jaguara e Miranda estará, inevitavelmente, nas mãos dos juízes do STF. E essa decisão poderá ser plenamente favorável à Cemig, ao governo ou um híbrido, na qual se exigirá da empresa uma contrapartida para a renovação dos contratos. Daí entramos nos problemas de caixa, endividamento e necessidade de venda de ativos da Cemig, que abordaremos na próxima coluna.

Por José Antônio Bicalho, colunista do Hoje em Dia, em 22/07/2016