Comunicado sobre as ações do FGTS

A procura por informações sobre as ações do índice de correção do FGTS estão intensas e causando congestionamento no número fixo do Sindieletro e no Whatsapp oficial. Por conta da procura, há demora nas respostas. Informamos, portanto, que o julgamento do STF sobre o tema estava marcado para o dia 13 de maio, próxima quinta-feira. No entanto, foi adiado, sem data definida para realização.

Então, não há necessidade de urgência. Temos ações sobre o tema em grupos de cem trabalhadores há mais tempo, que podem estar suspensas ou extintas – algumas foram julgadas improcedentes com base no entendimento do STJ. Também temos uma ação coletiva no mesmo sentido, ajuizada em 2019, que está suspensa, aguardando o julgamento do STF. Caso o STF, quando julgar a matéria, mude o entendimento do STJ (entendendo que a TR não é o índice correto a ser utilizado, e definindo um novo índice), as ações suspensas serão reativadas e terão o trâmite normal até o julgamento.

Os trabalhadores que estão nas ações extintas em grupos de cem poderão entrar com novas ações individuais. Já quem entrou com ação individual e a ação já tenha sido extinta, não há o que fazer. O Departamento Jurídico do Sindieletro está atento aos trâmites no STF e divulgará novas informações assim que forem disponibilizadas.