Na última quinta-feira, 22, dezenas de representantes do movimento sindical, comd estaque para a CUT e popular participaram, em Brasília, do projeto de lei de iniciativa popular que promete mudar a relação de mídia e poder no Brasil. O projeto é fruto de um debate e de luta de mais de 30 anos da sociedade civil e está baseado nas propostas da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Ele propõe a regulação da comunicação social eletrônica e seus serviços – rádio e tv. No Brasil, menos de dez famílias concentram os meios de comunicação. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 70% dos brasileiros querem a democratização da comunicação.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora-geral do FNDC, falou sobre a necessidade da regulamentação da Constituição Brasileira, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação: “A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”. Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) ao apresentar o projeto de lei, destacou que a carta proíbe que políticos e igrejas tenham canais de rádio e televisão.

A deputada Luiza Erundina (PSB) destacou que o projeto é fruto de anos de história de luta da sociedade. Para ela, o instrumento é legítimo, simbólico e estratégico. “O projeto vem com uma força e legitimidade que é resultado de amplo tempo e anos de luta”. Para a deputada, a democratização da comunicação é a mais importante das reformas: "No dia em colocarmos uma proposta que levará a democratização de um bem publico que é essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas, como a reforma agraria, politica e tributária”. Erundina é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada por Dom Dimas Lara Barbosa, que junto com outros parlamentares, fez coro à importância de se levar o debate da democratização das comunicações às ruas. “Que cada vez mais nós possamos lutar pelo Brasil que queremos e uma sociedade justa e igualitária. O mais importante é o processo que está sendo disparado, no sentido de suscitar as discussões, de modo que o nosso povo assuma nas mãos as rédeas dos destinos. O que é de todos deve ser conduzido por todos”, disse.

O deputado federal Nilmário Miranda se comprometeu a buscar assinaturas e levar o debate para às ruas. Ele destacou as vitórias do movimento pela democratização como a lei da TV a Cabo e disse que agora sim é possível fazer a reforma no setor. “A própria exposição do projeto, do ponto de vista do conteúdo, contempla a nós todos. Esse é um dos temas mais difíceis do país. Eu acredito que chegou a hora certa de um projeto de inciativa popular. É a única maneira de se colocar isso em discussão por força nesse parlamento. É a única maneira, não tem outra. Só virá pela força do povo”. Para ele, o mais importante agora é incentivar o debate.

Apoio à comunicação comunitária

O apoio às TVs e rádios comunitárias e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística independentes foram destacados pelas deputadas Luciana Santos (PCdoB) e Jandira Feghali (PCdoB).

Democracia direta

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) lembrou a PEC 3/2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que facilitará a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A proposta reduz de 1,3 milhão para 500 mil o número obrigatório de assinaturas para esse tipo de instrumento e valida a coleta via internet. A proposta de emenda à Constituição ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.