Comissão de Educação da ALMG debate designações na rede estadual

Mais de cento e dez mil trabalhadores da rede estadual de ensino vão passar o Natal e o Ano Novo sem a garantia de trabalho para o ano de 2021. Para discutir a situação dos profissionais da educação básica que estão vinculados precariamente ao Estado por meio de designação para a função pública, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizará audiência pública nesta sexta-feira, 20, a partir das 09h30.

O debate será realizado por requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, motivado pela incerteza que ronda a relação de trabalho para esses profissionais. Por causa da pandemia, a conclusão do ano letivo de 2020 ocorrerá no final de janeiro de 2021. Há ainda a preocupação com a declaração de inconstitucionalidade  da Lei 10.254/90 que rege as designações anuais da educação em Minas Gerais, em sede de ADI 5267 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei 2.150/20, de autoria do Governador, estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Estado, mas só abrange algumas carreiras da educação, causando tratamento diferenciado na forma de contratação entre servidores do quadro da educação básica do Estado.

Participarão da audiência representantes do Sind-UTE/MG e do governo do Estado (Secretaria de Educação).