Chuvas atrasam calendário do governador na ALMG, mas projeto de privatização está na fila

Chuvas atrapalham calendário do governador na Assembleia Legislativa

Os trabalhos legislativos no parlamento de Minas reiniciam nesta segunda-feira (3/2). Na pauta, estão projetos do governo deixados para este ano, os quais serão adiados em razão das chuvas das últimas semanas. Os problemas causados por elas devem reter a atenção dos deputados que buscarão dar respostas à tragédia. O governo terá ainda que se esforçar muito em  2020 porque as atividades na Assembleia diminuem de ritmo em ano de eleições.

Logo no começo dos trabalhos os parlamentares irão se debruçar sobre três projetos relativos às enchentes, as quais vitimaram ao menos 50 pessoas no estado. Todos eles já foram anunciados pelo presidente do parlamento, Agostinho Patrus (PV). O primeiro trata da antecipações dos pagamento de dívidas relativas a impostos pelo governo aos municípios afetados. O pagamento dessas dívidas se iniciaram este ano e é intermediado pelo Associação Mineira de Municípios (AMM). Conforme adiantou Patrus, a intenção é criar uma lei para antecipar entre quatro a oito parcelas. A definir. Ainda não há valores.

Os outros dois projetos são relativos às isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e da taxa de licenciamento aos veículos atingidos pelas chuvas.

Conforme Agostinho Patrus, a intenção é aprovar os projetos em cerca de 10 dias após o início dos trabalhos. Após esse período bate à porta o recesso de carnaval, o qual toma praticamente uma semana. Os projetos do governador, então, devem ficar para março.

A agenda de compromissos de Zema para este ano está repleta. Tudo de mais relevante foi jogado para este ano. Primeiramente, está o projeto que prevê o aumento aos policiais prometido no ano passado. Depois vem a reforma da previdência dos funcionários públicos.

Ainda na pauta dos deputados está o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro financeiro federal. O pedido de adesão do RRF já está na Assembleia, mas sua análise não foi iniciada. O RRF não é um plano simples. Requer condições de entrada, como a privatização de estatais e o aumento na alíquota dos servidores. Na lista de vendas das empresas, a Codemig é a primeira; matérias de privatização depende da aprovação dos parlamentares.

O governo sinaliza ainda enviar ao parlamento outros projetos de privatização de empresas. A próxima deverá ser a Cemig, cuja venda requer consulta popular. E esse é outro obstáculo a ser ultrapassado pelo governador: elaborar mais um projeto para retirar essa obrigação da Constituição estadual.

Esses são os principais projetos do calendário político de Minas, curto devido às eleições municipais, que concentram atenção dos deputados. Na agenda interna da Assembleia constam também outras atividades com a população.

O parlamento irá promover em maio o Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência – Por um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Será um momento para a sociedade ajudar a construir um plano estadual de Ciência, sob forte ataque no último ano.

Noutra ocasião em maio, a Assembleia irá elaborar outro plano para políticas à juventude.
 
Fonte: Os Novos Inconfidentes, por Marcelo Gomes, jornalista