ALMG pressiona por punição a acusados da chacina de Unaí

Na véspera do julgamento dos assassinos confessos de três fiscais do trabalho e seu motorista em Unaí (Noroeste de Minas), há nove anos e meio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (26/8/13), uma audiência pública para exigir o fim da impunidade. Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), a reunião contou com a presença de duas viúvas, autoridades e líderes sindicais.

Durval ressaltou que o julgamento desta terça (27) será um marco na luta dos familiares e da sociedade por justiça em torno de um caso que se arrasta desde janeiro de 2004. Ele manifestou sua confiança na punição não apenas dos executores, mas também dos mandantes. Os acusados de terem encomendado o crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, deverão estar no banco dos réus no próximo dia 17 de setembro. “Espero que possamos virar uma página da impunidade em Minas”, afirmou o parlamentar.

Muito emocionado, o ex-delegado do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, lembrou que Antério Mânica o ameaçou e desafiou deputados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em dezembro de 2008. Na ocasião o acusado era prefeito de Unaí e chegou a se exaltar várias vezes alegando inocência. Calazans afirmou ainda que, 20 minutos depois dos assassinatos, Mânica ligou para o Ministério do Trabalho para perguntar se os fiscais tinham morrido.

“Dez anos de impunidade é um absurdo”, protestou o deputado Rogério Correia (PT). “Se a justiça não acontece, caímos no descrédito até mesmo da democracia”, disse ele. Para o deputado, esse tipo de chacina ainda acontece porque tem respaldo no Estado brasileiro e na própria Justiça.

Apesar de criticada por todos os presentes, a demora no julgamento dos acusados tem base legal, disse o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, José Augusto de Paula Freitas. “Todos os artifícios protelatórios estão previstos no Código de Processo Penal”, garantiu. Ele defendeu um castigo exemplar a todos os envolvidos, apesar de ponderar que “nenhuma punição é suficiente para resgatar a dor das famílias”.

A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Palmira Arruda Camargo, se disse preocupada com a sensação de impunidade que ainda predomina entre as empresas. Ela denunciou que, durante operações de fiscalização, “não são raras as empresas que colocam um jornal com a notícia sobre a chacina de Unaí na mesa em frente aos fiscais”. Segundo Palmira, esse gesto tem o objetivo de intimidar os profissionais. Segundo a diretora, 2.573 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no País em 2012, o que mostra que o problema ainda está longe de acabar.

Elba Soares da Silva e Genir Lage, viúvas de dois dos fiscais assassinados, denunciaram as dificuldades na luta contra o poder político e econômico dos acusados. “Temos muito medo do poder que eles têm, por isso pedimos apoio principalmente para levar os mandantes ao banco dos réus”, disse Elba. O representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Vicente Ângelo Silésio Pereira, disse esperar que esse julgamento faça parte da luta para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e garantidos.

O crime – Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados quando faziam um trabalho de fiscalização sobre a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na zona rural de Unaí. Três dos executores estão presos e já confessaram o crime. Suspeita-se que os mandantes sejam o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, e seu irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País.

Policial – Outro caso discutido na audiência pública foi o do assassinato de Wayne do Camo Braga, morto com um tiro a queima-roupa em 2004. O acusado é o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Ezequiel Pinheiro Ramos. Parentes da vítima disseram que o crime foi cometido por causa de uma briga familiar e que o assassino teria recebido ajuda de outros policiais. O julgamento está marcado para 5 de setembro. Durval Ângelo anunciou a realização de uma audiência pública no dia 4 de setembro para mobilizar a sociedade em torno desse caso também.