Cemig segue intransigente e nós seguimos em luta!
Estamos buscando uma negociação desde a entrega da pauta, no dia 13 de agosto de 2019. Nossa campanha de ACT 2019/2020 nunca teve tanta coerência ao escolher o lema #NãoValePrivatizar para ilustrar a luta deste fim de ano – afinal de contas, a ameaça da privatização caminha junto com as tomadas de decisão da gestão da Cemig ao longo destes meses.
A proposta apresentada pela empresa interessa somente aos engajados na privatização da Cemig. Reduzir a folha de pagamento; reduzir o percentual da hora extra – como política de prorrogação de jornada, conforme apontado por trabalhadores – e reduzir o passivo trabalhista na canetada são formas de mitigar o custo e o valor da empresa, numa possibilidade de venda.
O governo Zema, aliado ao presidente da Cemig, Cledorvino Belini, orquestrou diversas mudanças na estrutura da empresa com o objetivo de reduzir custos. As medidas foram várias: aproximadamente 50 localidades foram fechadas, incluindo o São Gabriel, além da reestruturação interna, que destituiu 42% dos cargos de gestão. Também houve a desativação da usina termelétrica de Igarapé. Como podemos ver, a agenda privatista segue seu caminho dentro do Acordo Coletivo de Trabalho.
Linha do tempo
Entregamos a pauta no dia 13 de agosto, durante o Dia Nacional de Lutas. Buscamos a abertura das negociações, mas a empresa só convoca no dia 2 de outubro. Entre a primeira reunião de negociação e a segunda contraproposta, no dia 28 de outubro, passou apenas 18 dias úteis, tempo insuficiente para resolver os impasses da negociação. Em 2017, para o ACT 2017/2019, a janela de tempo desde o início, até a assinatura do ACT, foi de pelo menos três meses.
Assumindo postura antidemocrática no processo de negociação, a gestão da Cemig também utiliza os artifícios da reforma trabalhista para a empresa não ter a obrigatoriedade de cumprir as cláusulas do ACT após o término de sua vigência – cláusula da Ultratividade. Esta é mais uma forma de colocar a faca no pescoço dos trabalhadores, ao tentar impor a retirada de direitos.
Discussão no TRT
Levar a discussão do ACT ao tribunal foi necessário, diante das condições que a gestão da empresa impôs à negociação. O desembargador ouviu as partes em duas audiências. A primeira audiência foi de caráter administrativo, na qual o Sindieletro encaminhou ofício ao tribunal sobre o impasse da negociação. A Cemig não compareceu. Na segunda, a gestão participou, porém, se negando a negociar e perpetrando o sentimento de desrespeito ao exercício de conciliação proposto pelo tribunal.
O posicionamento da Cemig também é refletido na ALMG. Chegamos ao extremo de fazer convocações ao presidente da Cemig por meio do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) para podermos dialogar. É uma postura extremamente intransigente não querer debater nem no Legislativo, nem no Judiciário.
Posta essa intransigência da empresa, decidimos, em conjunto com a categoria, instaurar dissídio de greve, o que nos levaria de novo ao TRT, mas agora com caráter jurídico. Nossa opção de ir ao tribunal foi acertada, uma vez que fomos ouvidos e o TRT pôde encaminhar uma proposta. Esta foi aceita em assembleias e, em contrapartida, suspendemos a greve. Agora, é negociar com base nesta proposta. A gestão segue intransigente, mas nós continuamos em luta!
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Confira a proposta do TRT
• Reajuste, a partir do dia 1º de novembro de 2019, no percentual de 2,55% (INPC do período);
• A Cemig reajustará, com o percentual apresentado no item acima, os valores alusivos às cláusulas de cunho econômico do Acordo a ser celebrado;
• Em 1º de novembro de 2020 a Cemig reajustará os salários base vigentes em 31/10/2019*, de todos os seus empregados – assim entendidos aqueles que possuírem vínculo empregatício como empresa em 31/10/19*, mediante a aplicação do índice INPC/IBGE, acumulado no período de 31/10/2018 a 1º/11/2019*, bem assim os valores alusivos às cláusulas de cunho econômico do ACT celebrado.
• Manutenção de todas as cláusulas do ACT de 2017/2019, observados os reajustes dos itens anteriores;
• As horas extras para dias úteis serão pagas no percentual de 80% até dezembro de 2020. 70% de janeiro a junho de 2021 e 60% a partir de julho de 2021;
• O Sindicato se compromete a suspender a greve até a próxima audiência.
*Na nossa visão, o correto seria:
• Em 1º de novembro de 2020 a Cemig reajustará os salários base vigentes em 31/10/2020*, de todos os seus empregados – assim entendidos aqueles que possuírem vínculo empregatício como empresa em 31/10/20*, mediante a aplicação do índice INPC/IBGE, acumulado no período de 1º/11/2019 a 31/10/2020*, bem assim os valores alusivos às cláusulas de cunho econômico do ACT celebrado.
