Cemig Saúde quer cortar mais de 200 procedimentos

A diretoria da Cemig Saúde aprovou a proposta de cortar 201 procedimentos cobertos pelo plano e enviou para o Conselho Deliberativo no dia cinco de agosto, na primeira reunião com a presença dos novos conselheiros eleitos. A proposta prevê a “adequação” de 234 procedimentos fora do rol da ANS que constam na lista de preços e procedimentos (LPP). Apenas 33 procedimentos continuariam sob abrangência do plano. Segundo a proposição, entre os excluídos há substituição para 77 códigos.  

Os conselheiros eleitos pelos beneficiários registraram a falta de informações e de estudos técnicos para embasar a proposta. Dessa forma, solicitaram uma consultoria jurídica e médica independente. O assunto foi adiado, mas a consultoria independente não foi aprovada. A proposta será novamente pautada para deliberação na próxima reunião, no dia 21 de outubro. 

Entre os procedimentos cortados estão, por exemplo: escleroterapia de veias; selênio, dosagem; teste e adaptação de lente de contato – binocular; mucoproteínas - pesquisa e/ou dosagem; sessão de eletroconvulsoterapia (em sala com oxímetro de pulso, monitor de ECG e EEG), sob anestesia. Apesar de bastante utilizados entre 2017 e 2020, a Cemig Saúde alega que os serviços excluídos são de pouca aplicabilidade, são procedimentos estéticos ou simplesmente não tem cobertura. Veja lista completa aqui. 

Histórico 

Na reunião do Conselho Deliberativo em 30 de outubro de 2019, foram excluídos ou reduzidos vários reembolsos do teto do Programa de Garantias Especiais (PGE), como consultas e seções excedentes de psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, nutricionista, óculos, lentes, alimentação de acompanhantes, vacinas, aparelhos ortopédicos, próteses, muleta e andador, entre outros. Nesta mesma reunião, o teto do Programa de Gerenciamento de Crônicos foi cortado. Também definiram que o plano passará a reembolsar apenas medicamentos genéricos. 

 Apesar de tudo ter sido decidido em uma única reunião, as medidas foram anunciadas paulatinamente e só foram efetivadas durante este ano, para evitar críticas e, quem sabe, ajudar na reeleição dos representantes. Os cortes foram aprovados por 4 votos favoráveis contra 3 contrários. Votaram favoravelmente os quatro representantes das patrocinadoras. Três representantes dos beneficiários disseram não e um se ausentou. Mas apesar do voto contrário, ficam muitas questões: por que não levaram o assunto para os participantes antes da deliberação? Com a ausência de um conselheiro, por que não adiaram a reunião? Por que se mantiveram calados mesmo após a decisão? Por que não questionaram a legalidade das alterações? 

ACE e legislação 

No ACE, foram negociados os benefícios do plano que só poderiam ser alterados por “imposição legal, fiscal ou operacional”. Assim, as alterações motivadas por redução de custos assistenciais, mesmo que com a premissa de garantir o equilíbrio econômico e financeiro do plano, não poderiam ser efetuadas. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe alterações nos regulamentos de planos de saúde registrados “para restringir direito assegurado nos contratos em vigor”. 

Faça a sua parte! 

A ABCF e o Sindieletro estudam a melhor forma de defender os direitos conquistados no ACE e na legislação, inclusive judicialmente, se for necessário. Não aceitaremos as ameaças e a mordaça. Estamos apoiando os representantes eleitos para que atuem em defesa dos beneficiários, e iremos cobrar dos gestores e da própria Cemig Saúde todos os prejuízos causados aos beneficiários. 

Precisamos de muita mobilização e apoio! O primeiro passo é acionar a ANS sempre que você receber a negativa de reembolsos ou procedimentos que antes eram cobertos pela Cemig Saúde. Neste link, informe o direito que foi retirado de maneira irregular do plano.