Cemig Saúde: esclarecimento sobre o aumento abusivo para dependentes especiais e criação de novo plano

 O grupo de estudos sobre a Cemig Saúde e a Forluz se reuniu na segunda-feira, 29 de janeiro, para discutir sobre o aumento abusivo para dependentes especiais e a criação de novo plano na Cemig Saúde.

Composto por beneficiários da Cemig Saúde e participantes da Forluz, o grupo tem o apoio do Sindieletro-MG e da AEA-MG.

Confira abaixo a nota esclarecendo sobre os acontecimentos recentes na Cemig Saúde.

 Alguns representantes eleitos pelos participantes e alguns sindicatos reagiram as críticas que o Grupo de Estudos fez sobre o aumento abusivo na tabela de dependentes especiais, mas a reação não poderia ser outra, pois este aumento visa arrecadar dos participantes R$15 milhões a mais nos próximos três anos.  Como o aumento não poderia ser efetivado no plano existente por limitação legal, foi criado novo plano com migração compulsória de todos os participantes.

 Os participantes já estão recebendo os contracheques com as mensalidades dos dependentes especiais aumentadas.

  I - O plano de saúde está superavitário

Analisamos a apresentação feita pelo Presidente da Cemig Saúde, Gilberto Lacerda, em 28/12/2017, e confrontamos com o Estudo Atuarial apresentado pela própria Cemig Saúde para o Acordo Específico de 2016 e com as informações das Demonstrações Financeiras de 2016:

1. Resultado da Cemig Saúde em 2016 foi superavitário em R$ 38.692 milhões, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo em 24/03/2017;

2. O grupo de dependentes especiais teve em 2016 um superavit de R$831.567,48;

3. Nem a consultoria e nem os técnicos da Cemig Saúde nunca tinham alertado anteriormente sobre possibilidade de deficit dos dependentes especiais, também nunca houve nenhuma ressalva nos balanços e nem nos pareceres do Conselho Fiscal;

4. Em 28/04/2017 foi apresentado ao Conselho Deliberativo o Estudo Atuarial com uma previsão de déficit, no ano de 2017, de R$1.742.964,76 para o grupo de dependentes especiais;

5. A consultoria responsável pelo Estudo Atuarial é a mesma que acompanha o plano há muitos anos, sendo inclusive responsável pelo estudo atuarial que balizou o Acordo Coletivo Específico de 2016, que previa superavit do plano até 2020;

6. O Estudo Atuarial realizado em 2017 aponta para um aumento médio de 147% das despesas assistenciais em relação ao Estudo Atuarial de 2016 (lembrando que o atual é uma previsão para 2017 e o anterior baseado em dados apurados ajustados de 2016, e mesmo havendo diferenças nos estudos, não foram apresentadas justificavas para a elevada majoração nas despesas) (Quadro1);

7. O Estudo Atuarial de 2017 adotou a correção do INPC previsto de 3,88%, mas o verificado foi de 1,94%;

8. Sobre todos esses números, foi estipulada uma taxa administrativa de 12,9%, esta mesma taxa era de 9% quando o plano era administrado pela Forluz, e a própria Cemig Saúde tinha como meta 10%;

9. Não houve transparência no estudo de 2017, não foram apresentados resultados de anos anteriores, e mesmo para o ano-base do estudo, 2016, foram propositadamente omitidos os dados detalhados por faixa etária; também não foram demonstrados os parâmetros utilizados para a previsão;

10. A apresentação do presidente da Cemig Saúde buscou demonstrar que o impacto do aumento seria “pequeno”, por atingir “apenas” 972 dependentes especiais com mais de 59 anos, com um aumento médio nas mensalidades de R$205,31, e que os titulares teriam renda superior a R$7.400,00; o estudo omitiu o impacto sobre os 10.611 dependentes especiais com idade até 58 anos;

11. A Cemig Saúde omitiu que os pais são remanescentes de uma situação onde era permitida a inclusão deles como dependentes diretos, ou seja, sem nenhum custo extra para os participantes, e que foi negociado e acordado com as entidades a manutenção no plano, mas como dependentes especiais a partir de 2010; o teto de 9% sobre o rendimento do titular por dependente especial foi uma garantia para viabilizar o Acordo, não sendo justo que, passados sete anos, este Acordo seja quebrado e o custo do teto imputado somente aos demais dependentes especiais; lembrando que este grupo é fechado, se reduzindo ao longo do tempo;

12. A Cemig Saúde buscou demonstrar como vantagem a alteração, permitindo a permanência no plano de filhos e netos até 38 anos, que teve uma pré adesão de 736 dependentes; outra vez omitiu que já foi aprovado pelos participantes a criação do Cemig Saúde Família, que teria uma contabilização separada do Prosaúde, inclusive sem teto e sem PGE, e com uma possibilidade de adesão muito mais ampla;

13. O Estudo Atuarial de 2017 apresentou uma única comparação com o plano individual da Unimed, quando o correto seria comparar com planos da mesma natureza, ou seja, planos coletivos, que apresentam preços muito menores;

II - Ilegalidade

Também consideramos ilegal o aumento diferenciado entre faixas etárias e fora do reajuste geral do plano, isto contraria a Resolução Normativa 195 da ANS e também o Estatuto do Idoso. As normas existem para garantir o direito dos consumidores de manter o serviço conforme o contratado. A criação de um novo plano para contornar a lei sem nenhuma negociação só prova a má-fé. Sabemos da dificuldade por que passam todos os eletricitários, ativos e aposentados, por isso reafirmamos o propósito de suspender este aumento abusivo e fazer uma Auditoria Independente na Cemig Saúde para apurar eventual necessidade de ajustes no plano e na gestão da Cemig Saúde.

III – Rompimentode acordo

O Prosaúde é fruto de muita luta dos eletricitários, e que foi consolidado através de Acordo Coletivo Específico assinado entre a Cemig, sindicatos e a AEA. A tabela de dependentes especiais é parte integrante do Acordo. Criar um novo plano e transferir compulsoriamente todos os participantes abre grave precedente, pois desta forma a Cemig Saúde, unilateralmente, poderá promover aumentos e até retirar benefícios sempre que lhe convier e tiver o apoio do Conselho Deliberativo. O Grupo de Estudos chama a atenção dos sindicatos e da AEA para serrar fileiras na defesa do Acordo Específico do Prosaúde.

IV – Representantes Eleitos

O presidente da Cemig Saúde fez questão de frisar na sua apresentação que o aumento foi aprovado por unanimidade no Conselho da Cemig Saúde, por isso cobramos dos representantes eleitos os compromissos que eles próprios assumiram com a categoria na campanha eleitoral: “Nada seria aprovado sem ouvir a categoria em assembleias”. Este compromisso foi também do Coletivo de Entidades que os apoiaram.

O Grupo de Estudos reafirma o objetivo de ser independente, promovendo análises para acompanhar a gestão da Cemig Saúde e Forluz, defendendo os direitos dos participantes e a sustentabilidade do plano de saúde e dos planos previdenciários. Por isso apontamos para a falha dos representantes eleitos de não consultar as entidades representativas e não abrir o debate junto aos participantes, antes de aprovar as alterações.