Cemig rasga o passado, ignora acordos firmados e tenta implementar o voto de minerva

Nunca foram tão desleais. Nunca agiram com tanta covardia. Parecem pesadas as palavras usadas para qualificar os atos praticados pela atual gestão da Cemig, seguidora da cartilha do governador Romeu Zema. Mas as atitudes desses gestores que comandam a Cemig e o estado não tem mesmo limites. São vorazes na sua insaciável vontade de entregar ao mercado os bens dos mineiros. São insensíveis à condição fragilizada dos menos favorecidos, personificadas principalmente nos aposentados e aposentadas da Cemig.  

Na última quinta-feira (12), foi registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte o estatuto modificado da operadora de autogestão Cemig Saúde, ao desígnio da vontade da principal interessada, a Cemig. As modificações solicitadas e implementadas pelas patrocinadoras ignoram toda a relação contratual que deu origem à Cemig Saúde. 

Dentre as alterações consolidadas, a mais vergonhosa e antidemocrática, além de desrespeitosa com os princípios da boa fé e respeito aos acordos firmados, é o famigerado voto de qualidade, mais conhecido como voto de minerva, que praticamente anula a representação dos eleitos no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, dando à Cemig o poder de fazer o que bem entender dentro da operadora de saúde.  

Para se ter ideia da gravidade dessa situação, basta relembrarmos matérias do passado que foram derrotadas graças à atuação dos conselheiros eleitos. Se o voto de minerva existisse, os beneficiários teriam perdido mais de 200 procedimentos que fazem parte do rol da Cemig Saúde para além do rol da ANS. Teria sido aprovada a renúncia de mais de R$70 milhões em receitas para a Cemig Saúde, o que certamente traria futuras dificuldades financeiras para a operadora e recairia sobre os beneficiários. Além disso, os conselheiros eleitos estariam sempre à mercê da vontade das patrocinadoras, pois, com a maioria no conselho, estes poderiam inclusive punir, expulsar ou impedir qualquer conselheiro representante dos beneficiários.  

A tomada de poder por parte da gestão da Cemig num órgão paritário, como o Conselho Deliberativo, traz perspectivas catastróficas para os beneficiários, que terão seu destino definido pela vontade da Cemig. A gestão está desconstituindo uma relação negocial e anulando qualquer possibilidade de manifestação por parte dos beneficiários. No balanço de 2021, publicado no site da Cemig Saúde, é possível ver que, dos mais de R$460 milhões arrecadados pela operadora naquele ano, quase 50%, em torno de R$221 milhões, se referem a pagamentos feitos pelos beneficiários, sem contar as coparticipações.  

Nós, beneficiários, temos direitos contratuais assegurados e uma importante participação financeira na sustentação deste plano. Em vários momentos, nossa participação é até maior do que os valores colocados pelas patrocinadoras. Apesar das várias derrotas acumuladas pela gestão da Cemig neste intuito perverso de destruir a Cemig Saúde, os indiciados da CPI não desistem de suas armações imorais contra o povo mineiro. O Sindieletro e outras entidades já estão providenciando as respostas em todos os campos possíveis para enfrentar esses usurpadores de direitos, principalmente junto ao Judiciário.  

Essa é uma grande lição para nós, trabalhadoras e trabalhadores, que sempre confiamos na lisura e no respeito aos acordos firmados com os donos do capital. Essa é a prova do quão desleais e indignos da nossa confiança e do nosso respeito eles são.