Cemig quer indenização de R$ 18 bi por usinas em leilão

A dois meses do leilão das hidrelétricas, previsto para 30 de setembro, a Cemig e o governo do Estado de Minas Gerais articulam-se com empresários e movimentos sociais e de trabalhadores para impedir que as usinas de Jaguara, São Simão e Miranda sejam vendidas. Várias ações judiciais estão em curso, e outras já estão sendo orquestradas para garantir esse objetivo. No entanto, se nada der certo, o plano B já está traçado. “Se não conseguirmos as vitórias que imaginamos, o último recurso será partir para um pedido indenizatório”, afirma o diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz, ressaltando que o valor ainda precisa ser calculado pela área de geração e transmissão. Entretanto, o presidente da estatal, Bernardo Salomão de Alvarenga, fez uma estimativa. “Já disseram algo em torno de R$ 18 bilhões”, afirmou Alvarenga.

Seja qual for o valor, será usado pela Cemig para reaver as usinas. “O cálculo será feito exatamente sobre o lucro cessante e os danos emergentes. Englobaria não só o valor que a Cemig tem direito de amortizar por conta dos investimentos que fez nessas três usinas, mas ainda aquilo que ela deixou de licitamente ganhar com a extinção prematura da concessão”, ressalta Ferraz.

Antes de soltar a cartada final, a Cemig está apostando na artilharia jurídica. Na semana passada, entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer cumprir o contrato que previa prorrogação automática da concessão por mais 20 anos e que foi descumprido após a Medida Provisória 579 de 2012. “Em 2013, a Cemig já tinha impetrado um mandado de segurança para garantir essa cláusula. Foi julgado contrariamente, e entramos com recurso. Essa medida cautelar está tramitando junto com esse recurso”, explica o diretor jurídico.

Como sócio da estatal, o governo de Minas Gerais também está empenhado em impedir o leilão. Junto com a Cemig, a Advocacia Geral do Estado (AGE) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Estado realizasse o leilão.

Entre os argumentos jurídicos a serem usados na batalha contra o leilão, a ameaça de aumento da tarifa de energia para os consumidores mineiros está em alta. “Se leiloar, o governo espera receber cerca de R$ 11 bilhões, com remuneração que pode chegar a R$ 140 por kWh. E o consumidor vai ter que pagar isso”, afirma Ferraz. Ele disse que ainda não é possível afirmar qual será o real impacto, mas estima que o custo pago pelos consumidores residenciais pode dobrar. Hoje, segundo ele, o kWh gira em torno de R$ 40.

DO CONTRATO À BATALHA JUDICIAL

1997: Cemig assina com a União um contrato de concessão de 20 anos das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Havia uma cláusula que garantia prorrogação por mais 20 anos.

2012: O governo federal (então do PT) edita a MP 579, que antecipa o vencimento dos contratos. Cemig, controlada pelo governo mineiro do PSDB, é contra e inicia briga judicial.

2013: A Cemig consegue ficar com o controle de Jaguara, graças à liminar do ministro do STF Dias Toffoli. De lá para cá, foram várias liminares para as usinas.

2017: Em março, Dias Toffoli reconsidera a decisão e cassa a liminar de Jaguara. Uma semana depois, dois ministros do STJ fizeram o mesmo com as outras. Leilão é marcado para 30/09.

SETORES UNEM-SE EM FRENTE DE DEFESA

Representantes da Cemig, dos deputados, do governo do Estado e de movimentos sociais e lideranças empresariais e dos trabalhadores reuniram-se nesta segunda (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para lançar uma Frente Mineira de Defesa da Cemig. O objetivo central é unir forças de todos os segmentos de Minas Gerais contra o leilão das usinas, marcado para 30 de setembro deste ano. A proposta é do governo federal, que quer leiloar a hidrelétrica para arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, recursos que ajudarão a fechar as contas no azul.

“Vamos fazer um abaixo-assinado para divulgar a situação. Vamos participar de uma plenária em Brasília no dia 3 de agosto, para apresentar alternativas aos deputados federais e aos senadores. E, no dia 18, a Cemig está organizando um ato de mobilização na usina de São Simão”, anunciou o deputado estadual Rogério Correia (PT).

O Ministério Público do Estado comprometeu-se a estudar como usar os prejuízos que o leilão poderá trazer aos consumidores para mover uma ação. A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho, propôs que, caso o leilão não aconteça, os R$ 60 bilhões estimados de lucros para os próximos 30 anos sejam usados em um fundo para investimentos em saúde e educação.

“Sem as usinas de Jaguara, São Simão e Miranda, a Cemig vai perder 50% da capacidade de geração”, ressaltou o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga.

Fonte: Jornal O Tempo