O Sindieletro recebeu com indignação a notícia de que a Cemig vai promover amanhã, dia 18, um seminário sobre os impactos da Reforma Trabalhista, o que a empresa classifica de modernização da legislação trabalhista.
A Reforma que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro foi patrocinada pelos empresários com objetivo de flexibilizar direitos e enfraquecer a categoria.
Estamos em plena campanha de renovação do ACT e a pauta aprovada pelos trabalhadores reivindica exatamente a garantia de direitos contra a Reforma Trabalhista. Mas a realização desse seminário é um claro sinal de que a empresa, mesmo não sendo obrigada, flerta com agenda golpista para retirada de direitos.
O Sindieletro critica ainda o fato de a empresa convidar apenas juristas e especialistas totalmente favoráveis à Reforma Trabalhista enquanto no meio jurídico cresce a pressão e a oposição às mudanças na legislação. Essa composição tendenciosa da mesa demonstra que a Cemig não quer de fato fazer um debate aberto e transparente.
A pergunta que fica é: Será que o governador de Minas Gerais, que é do Partido dos Trabalhadores, vai concordar com essa agenda golpista?
Pressão contra as mudanças
As centrais sindicais organizam protestos em todo o país para dia 11 de novembro, data em que a reforma entra em vigor. Paralelamente a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Anamatra, realizou em outubro uma jornada de debate sobre os impactos da mudança na CLT. O presidente da entidade, Germano Silveira dos Reis, classificou a Reforma Trabalhista de “autoritária, antedemocratica e anterrepublicana”.
No encontro, os juízes aprovaram 125 enunciados que apontam falhas e incoerências na Reforma Trabalhista em relação à Convenção Internacional do Trabalho e à Constituição, como por exemplo a jornada de 12 horas de trabalho contínua, com 36 horas de descanso, a partir de uma negociação individual. “Como se pode falar em acordo individual em um país com milhares de desempregados, quando uma das partes - no caso o empregado- dificilmente terá o direito de dizer não”, questionou Germano Silveira.
Resistência
A CUT lançou uma campanha nacional para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor. O abaixo-assinado em apoio ao projeto de iniciativa popular que revoga a Reforma é o principal instrumento desta campanha. Entre nesta luta!
Você encontra material para assinar, divulgar e criar um comitê para pressionar os parlamentares no endereço http://bit.ly/2f8VXmR. Vamos impedir que Temer e seus aliados destruam os direitos dos trabalhadores.