Cemig injetou R$ 3,4 bilhões no Estado nos últimos dez anos

Alvo de críticas recorrentes do governador Romeu Zema (Novo), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) injetou R$ 3,4 bilhões nos cofres do Estado nos últimos dez anos. No mesmo período, o governo de Minas não fez aportes financeiros na estatal.

De acordo com dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, a companhia pagou R$ 17,5 bilhões a seus acionistas de 2010 a 2019, sendo que R$ 14,1 bilhões foram para os bolsos de investidores privados. 

Apesar de ser o acionista controlador da Cemig, com 50,97% das ações ordinárias – que dão direito ao voto –, o Estado possui só 17,14% das ações preferenciais. Esses papéis, entre outras vantagens, garantem o pagamento de um dividendo mínimo.

Nos últimos anos, o Estado aumentou em 63,4% o número de ações que detém na Cemig, saltando de 151,9 mil, em 2010, para 248,4 mil, em 2019.

Ao lado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a empresa de energia é um dos principais ativos que devem ser privatizados por Zema neste segundo ano de mandato. Para acelerar a venda, foi substituído, no último dia 13, o presidente da empresa. Saiu o administrador Cleodorvino Belini, e entrou o economista Reynaldo Passanezi Filho, indicado do Novo e especialista em privatizações de estatais.

De acordo com as últimas declarações de Zema à imprensa e informações enviadas pela sua assessoria, a venda da Cemig é importante para angariar verba suficiente para aliviar a grave crise financeira que o Estado atravessa e permitir investimentos privados na empresa na ordem de R$ 21 bilhões, valor que o Estado alega não possuir.

A diminuição da tarifa para os consumidores, o aumento do investimento em infraestrutura no setor elétrico e o cumprimento de uma das etapas necessárias para a adesão ao programa de recuperação fiscal do governo federal também foram fatores levados em consideração pelo chefe do Executivo. “Nesse sentido, o governo entende que as estatais serão melhor operadas nas mãos da iniciativa privada, contribuindo para o aprimoramento da cobertura e da qualidade dos serviços prestados”, argumentou, em nota, o Estado.

Para Fernando Umbria, consultor da LPS Consultoria Energética, o fato de a Cemig ter gerado dividendos para o Estado não significa que ela seja uma empresa de alta eficiência. “Ela tem uma ação limitada por ter que respeitar um conjunto de normas que a empresa privada não precisa respeitar. Com isso, as empresas privadas têm apresentado melhor eficiência e conseguem entregar um serviço com mais qualidade para a população”, explica. 

Elaborado pelo Tesouro Nacional, o último diagnóstico da situação fiscal de Minas, divulgado em 2019, aponta que o provável valor a ser arrecadado com a privatização da Cemig é de R$ 4 bilhões. 

Especialista do setor elétrico e economista do Dieese, Carlos Machado, defende que a venda da Cemig não vai resultar em diminuição da tarifa de energia para os consumidores, como deseja Zema, pois o setor é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele alega também que o valor de R$ 4 bilhões numa provável venda não é suficiente para resolver a situação econômica que o Estado atravessa. “A tarifa não vai cair porque o modelo de cálculo da Aneel independe se a empresa é estatal ou privada. O valor arrecadado com a venda não resolve os problemas do Estado, pois rapidamente ele vai ser consumido no dia a dia do governo. O que vai acontecer é que o Estado vai abrir mão do controle de um setor estratégico sem justificativa econômica”, critica.

Venda depende de aval

Os planos do governador Romeu Zema (Novo) de não consultar diretamente a população sobre a privatização da Cemig podem ser dificultados na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Tramita na Casa uma proposta, de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV), para ampliar a participação popular no processo. Além da realização de um referendo, previsto na Constituição do Estado, o Palácio Tiradentes poderá ser obrigado a fazer um plebiscito e ainda ser proibido de promover campanhas institucionais a favor da privatização. 

A estratégia vem na contramão dos planos do governador, que prometeu enviar para a ALMG, ainda neste ano, conforme informou por meio de nota, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retirando a obrigatoriedade do referendo. Para a deputada Laura Serrano (Novo), a atual situação financeira do Estado não permite a realização de um referendo, e a população já aprovou a venda da Cemig ao eleger o governador. 

“A população deve ser consultada, mas essa consulta já foi realizada com a eleição do governador Romeu Zema, com mais de 70% dos votos, tendo em vista que já estava claro o plano dele de privatizar as estatais. Realizar um referendo hoje seria um processo caríssimo. É necessário ter um respeito com o dinheiro público”, afirma.

O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) discorda. “Não sou contra as privatizações, mas acredito que é importante saber a opinião da população. Tanto que isso está na nossa Constituição. A democracia tem o seu custo, e, se for para fazer o referendo, vamos fazer. A Assembleia custa caro. Vamos fechá-la por conta disso? Não”, sentencia.

De acordo com Xavier, apesar de a articulação ter melhorado, retirar a necessidade do referendo não vai passar fácil na Casa. Outro dificultador é a realização de eleições municipais no segundo semestre. 

“A relação do governo com a Assembleia melhorou muito com a chegada do Bilac Pinto (secretário de Governo), mas não será uma pauta fácil, pois o assunto é polêmico. E ainda temos eleições municipais neste ano, quando a Casa se volta, principalmente no segundo semestre, para as prefeituras. É um processo que talvez seja mais viável no ano que vem”, orienta.

Fonte: O Tempo